RESOLUÇÃO Nº 23.076, DE 4 DE JUNHO DE 2009.

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. EMPRÉSTIMO DE URNAS ELETRÔNICAS. ELEIÇÕES DOS CONSELHOS SECCIONAIS. RESOLUÇÃO-TSE 19.877/1997. RESOLUÇÃO-TSE 22.259/2006. ACORDO DE COOPERAÇÃO E CONTRATO DE COMODATO. PEDIDO DEFERIDO.

I – Defere-se acordo de cooperação entre o TSE e a OAB, por prazo indeterminado, objetivando utilização das urnas eletrônicas e apoio técnico nas eleições dos Conselhos Seccionais da OAB, previstas, a cada três anos, para a segunda quinzena do mês de novembro, por meio de contrato de comodato.

II – Pedido deferido.