RESOLUÇÃO Nº 23.083, DE 10 DE JUNHO DE 2009.

PROCESSO ADMINISTRATIVO. PROPOSTA DE ALTERAÇÃO. ITEM 5 DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO 19.994/1997. TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. PROPOSTA DE IMPLANTAÇÃO DOS SISTEMAS DE CONTROLE DE PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO (ASIWEB) E SISTEMA DE LOGÍSTICA DE URNA E SUPRIMENTOS (LOGUS), COM A INTEGRAÇÃO DOS SISTEMAS AO MÓDULO DE GERENCIAMENTO DE IMÓVEIS (GERIM), NOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS. PROPOSTA ACOLHIDA.

I – Acolhe-se a proposta de modificação do item 5 do artigo 1º da Resolução-TSE 19.994/1997 que visa atribuir à Justiça Eleitoral o ônus pela manutenção dos imóveis onde estão instaladas as serventias eleitorais.

II – Acolhe-se a proposta de implantação dos Sistemas de Controle de Patrimônio e Almoxarifado (ASIWeb) e Sistema de Logística de Urna e Suprimentos (Logus), com a integração dos sistemas ao Módulo de Gerenciamento de Imóveis (GERIM), nos Tribunais Regionais Eleitorais.