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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

RESOLUÇÃO Nº 23.249, DE 11 DE MARÇO DE 2010.

Petição. Partido Trabalhista Cristão – PTC. Registro de alteração estatutária. Requisitos. Resolução nº 19.406/1995 do Tribunal Superior Eleitoral. Deferimento. Comunicação aos Tribunais Regionais Eleitorais.

Resolvem os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, deferir o pedido de anotação das alterações estatutárias, nos termos do voto da relatora.

Brasília, 11 de março de 2010.

Presidência do Sr. Ministro Ayres Britto. Presentes a Sra. Ministra Cármen Lúcia, os Srs. Ministros Ricardo Lewandowski, Felix Fischer, Fernando Gonçalves, Marcelo Ribeiro, Arnaldo Versiani e a Dra. Sandra Verônica Cureau, Vice-Procuradora-Geral Eleitoral.

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 94, de 20.5.2010, p. 15.