Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
RESOLUÇÃO Nº 23.271, DE 1º DE JUNHO DE 2010.
Tribunal regional eleitoral. Resoluções. Regulamento interno da secretaria. Alteração da estrutura organizacional. Homologação.
– Atendidos os critérios estabelecidos na Res.-TSE nº 22.138/2005, homologam-se as resoluções do TRE/AM que dispõem acerca de seu regulamento interno e da alteração de sua estrutura organizacional.
Resolvem os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, homologar a decisão regional, nos termos do voto do relator.
Brasília, 1º de junho de 2010.
Presidência do Sr. Ministro Ricardo Lewandowski. Presentes a Sra. Ministra Cármen Lúcia, os Srs. Ministros Dias Toffoli, Aldir Passarinho Junior, Hamilton Carvalhido, Arnaldo Versiani, Henrique Neves e o Dr. Roberto Monteiro Gurgel Santos, Procurador-Geral Eleitoral.
Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 153, de 10.8.2010, p. 39-40.