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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

RESOLUÇÃO Nº 23.235, DE 25 DE MARÇO DE 2010.

Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral. Grupo de trabalho. Gescape. Desenvolvimento e implantação dos sistemas de candidaturas (CAND), de candidaturas – módulo externo (CANDEX) –, e de horário eleitoral (HE). Dificuldades apresentadas em caso de dissidência partidária. Conflitos nos sistemas de candidaturas. Questão esgotada pelo art. 32 da Resolução-TSE 23.221/2010. Proposta prejudicada.

Resolvem os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, declarar prejudicado o pedido, nos termos do voto da relatora.

Brasília, 25 de março de 2010.

Presidência do Sr. Ministro Ricardo Lewandowski. Presentes a Sra. Ministra Cármen Lúcia, os Srs. Ministros Felix Fischer, Fernando Gonçalves, Marcelo Ribeiro, Arnaldo Versiani e a Dra. Sandra Verônica Cureau, Vice-Procuradora-Geral Eleitoral. Ausente o Ministro Ayres Britto.

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 77, de 27.4.2010, p. 200.