Dispõe sobre a fixação de prazo limite para o envio do movimento RAE/ASE para processamento no Tribunal Superior Eleitoral, em razão da realização das eleições municipais de 2012, estabelece orientações e medidas assecuratórias do exercício do voto, nas situações que especifica, e dá outras providências.

Institui o Sistema de Gerenciamento de Urnas e Suprimentos – LogusWeb no âmbito da Justiça Eleitoral.

Dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos nas eleições de 2012.

Dispõe sobre os atos preparatórios, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a justificativa eleitoral, a totalização, a divulgação, a proclamação dos resultados e a diplomação para as eleições de 2012.

Dispõe sobre o Planejamento Estratégico no âmbito da Justiça Eleitoral e dá outras providências.

Dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições de 2012.

Dispõe sobre a elaboração de plano de obras e a padronização das construções de cartórios eleitorais no âmbito da Justiça Eleitoral.

Dispõe sobre a implantação do ponto eletrônico na Justiça Eleitoral.

Dispõe sobre representações, reclamações e pedidos de resposta previstos na Lei nº 9.504/97.

Altera a Resolução 23.335, de 22 de fevereiro de 2011 – que disciplina os procedimentos para a realização de revisões de eleitorado de ofício, com vistas à atualização do cadastro eleitoral, decorrente da implantação, em municípios previamente selecionados pelos tribunais regionais eleitorais, de nova sistemática de identificação do eleitor, mediante incorporação de dados biométricos, e dá outras providências.

Dispõe sobre a cerimônia de assinatura digital e fiscalização do sistema eletrônico de votação, do registro digital do voto, da votação paralela e dos procedimentos de segurança dos dados dos sistemas eleitorais.

Dispõe sobre pesquisas eleitorais para as eleições de 2012.

Dispõe sobre a apuração de crimes eleitorais.

Dispõe sobre os modelos de lacres para as urnas, etiquetas de segurança e envelopes com lacres de segurança e seu uso nas eleições de 2012.

Dispõe sobre o instituto da dependência no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral.

Regulamenta a inspeção de segurança, o ingresso de pessoas, objetos e volumes e o acesso de pessoas portando armas nas dependências do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências.

Dispõe sobre os formulários a serem utilizados nas eleições de 2012.

Dispõe sobre as cédulas oficiais de uso contingente para as eleições de 2012.

Dispõe sobre o descarte das urnas eletrônicas modelos 2000 e 2002. Alienação. Processo licitatório.

Dispõe sobre os atos preparatórios, a recepção de votos, as garantias, a justificativa, a totalização, a divulgação e a proclamação dos resultados para os plebiscitos no Estado do Pará.

Dispõe sobre a cerimônia de assinatura digital e fiscalização do sistema eletrônico de votação nos plebiscitos a serem realizados no Estado do Pará, do registro digital do voto e dos procedimentos de segurança dos dados dos sistemas eleitorais.

Dispõe sobre a propaganda plebiscitária e as condutas ilícitas nos plebiscitos no Estado do Pará.

Dispõe sobre a apuração de crimes eleitorais. Plebiscitos no Estado do Pará.

Dispõe sobre representações, reclamações e pedidos de resposta relativos aos plebiscitos no Estado do Pará.

Dispõe sobre os formulários a serem utilizados nos plebiscitos no Estado do Pará.

Dispõe sobre pesquisas nos plebiscitos no Estado do Pará.

Dispõe sobre as cédulas oficiais de uso contingente para os plebiscitos no Estado do Pará.

Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos e sobre a prestação de contas nos plebiscitos do Estado do Pará.

Dispõe sobre a formação e o registro de Frentes para os plebiscitos no Estado do Pará.

Acrescenta o § 5º ao art. 3º da Res.-TSE 23.088, de 30 de junho de 2009.

Altera a Res.-TSE 23.335, de 22 de fevereiro de 2011, que disciplina os procedimentos para a realização de revisões de eleitorado de ofício, com vistas à atualização do cadastro eleitoral, decorrente da implantação, em municípios previamente selecionados pelos tribunais regionais eleitorais, de nova sistemática de identificação do eleitor, mediante incorporação de dados biométricos, e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação, para o Estado do Pará, de prazo limite para o envio do movimento RAE/ASE para processamento no Tribunal Superior Eleitoral, em razão da realização de plebiscitos no Estado do Pará sobre a criação dos Estados do Carajás e do Tapajós, estabelece orientações e medidas assecuratórias do exercício do voto, nas situações que especifica, e dá outras providências.

Calendário para a realização de plebiscitos, em 11 de dezembro de 2011, no Estado do Pará sobre a criação do Estado do Carajás e Estado do Tapajós.

Dispõe sobre os plebiscitos a serem realizados no Estado do Pará.

Calendário Eleitoral. Eleições de 2012.

Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário para a atualização do cadastro eleitoral com coleta de dados biométricos, nos municípios de que trata o Provimento nº 3/2011 da Corregedoria-Geral Eleitoral.

Revoga o § 3º do artigo 12 da Resolução nº 21.841, de 22.6.2004.

Aprova a organização dos serviços da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, define as atribuições das subunidades e dos titulares de cargos e funções.

Regulamenta os procedimentos para fornecimento de dados físicos e orçamentários no âmbito da Justiça Eleitoral.

Regulamenta o horário de funcionamento dos serviços de atendimento ao público externo nos protocolos administrativo e judiciário no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral.

Disciplina os procedimentos para a realização de revisões de eleitorado de ofício, com vistas à atualização do cadastro eleitoral, decorrente da implantação, em municípios previamente selecionados pelos tribunais regionais eleitorais, de nova sistemática de identificação do eleitor, mediante incorporação de dados biométricos, e dá outras providências.