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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

RESOLUÇÃO Nº 23.382, DE 28 DE JUNHO DE 2012.

Altera a Resolução-TSE nº 23.376, de 1º de março de 2012, e dá outras providências.

O Tribunal Superior Eleitoral, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, inciso IX, do Código Eleitoral e o artigo 105 da Lei nº 9.504 , de 30 de setembro de 1997, resolve:

Art. 1º  Excluir do artigo 52 da Resolução-TSE nº 23.376 , de 1º de março de 2012, o § 2º e transformar o § 1º em parágrafo único.

Art. 2º  Republique-se na íntegra a Resolução-TSE nº 23.376/2012 com as alterações efetuadas por esta resolução.

Art. 3º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de junho de 2012.

MINISTRA CÁRMEN LÚCIA, PRESIDENTE, MINISTRO ARNALDO VERSIANI, RELATOR, MINISTRO MARCO AURÉLIO, MINISTRO DIAS TOFFOLI, MINISTRA NANCY ANDRIGHI, MINISTRO GILSON DIPP, MINISTRO ARNALDO VERSIANI, MINISTRO HENRIQUE NEVES.

Este texto não substitui o  publicado no DJE-TSE, nº 143, de 27.7.2012, p. 2.