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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

RESOLUÇÃO Nº 23.410, DE 22 DE ABRIL DE 2014.

Altera a Resolução-TSE nº 23.400, de 17 de dezembro de 2013. Dispõe sobre Pesquisas Eleitorais para as Eleições de 2014.

O Tribunal Superior Eleitoral, usando das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso IX, do Código Eleitoral, resolve:

Art. 1º  Alterar a redação do inciso IV do artigo 6º da Resolução-TSE nº 23.400, de 17.12.2013, que passa a ser a seguinte:

Art. 6º. [...]

[...]

IV – número do registro da empresa responsável pela pesquisa no Conselho Regional de Estatística, caso o tenha;

[...]

Art. 2º  Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 22 de abril de 2014.

MINISTRO DIAS TOFFOLI – VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA E RELATOR

MINISTRO TEORI ZAVASCKI

MINISTRA LAURITA VAZ

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

MINISTRO HENRIQUE NEVES DA SILVA

MINISTRA LUCIANA LÓSSIO

Este texto não substitui o  publicado no DJE-TSE, nº 84, de 8.5.2014, p. 84.