Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
RESOLUÇÃO Nº 23.083, DE 10 DE JUNHO DE 2009.
Resolvem os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, aprovar as propostas, nos termos do voto do relator. Presidência do Sr. Ministro Carlos Ayres Britto.
Presentes os Srs. Ministros Ricardo Lewandowski, Felix Fischer, Fernando Gonçalves, Marcelo Ribeiro, Arnaldo Versiani e o Dr. Antonio Fernando de Souza. Ausente, ocasionalmente, o Ministro Joaquim Barbosa.
Brasília, 10 de junho de 2009.
Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, n° 147, de 4.8.2009, p. 106-107.