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Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
RESOLUÇÃO Nº 23.420, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014.
(Revogada pela RESOLUÇÃO Nº 23.468, DE 29 DE JANEIRO DE 2016.)
Altera a estrutura orgânica do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências.
O Tribunal Superior Eleitoral, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 23 do Código Eleitoral, resolve:
Art. 1º Referendar a Resolução nº 23.401 , de 20.12.2013, que alterou a estrutura orgânica do Tribunal Superior Eleitoral e determinou outras providências.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor nesta data.
Brasília, 11 de fevereiro de 2014.
MINISTRO MARCO AURÉLIO – PRESIDENTE E RELATOR
MINISTRO DIAS TOFFOLI
MINISTRO GILMAR MENDES
MINISTRA LAURITA VAZ
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
MINISTRO HENRIQUE NEVES DA SILVA
MINISTRA LUCIANA LÓSSIO
Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 87, de 13.5.2014, p. 71-72.
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