
Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação
Coordenadoria de Jurisprudência
Seção de Legislação
RESOLUÇÃO Nº 23.420, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014.
(Revogada pela RESOLUÇÃO Nº 23.468, DE 29 DE JANEIRO DE 2016.)
Altera a estrutura orgânica do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências.
O Tribunal Superior Eleitoral, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 23 do Código Eleitoral, resolve:
Art. 1º Referendar a Resolução nº 23.401, de 20.12.2013, que alterou a estrutura orgânica do Tribunal Superior Eleitoral e determinou outras providências.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor nesta data.
Brasília, 11 de fevereiro de 2014.
MINISTRO MARCO AURÉLIO – PRESIDENTE E RELATOR
MINISTRO DIAS TOFFOLI
MINISTRO GILMAR MENDES
MINISTRA LAURITA VAZ
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
MINISTRO HENRIQUE NEVES DA SILVA
MINISTRA LUCIANA LÓSSIO
Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 87, de 13.5.2014, p. 71-72.