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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

Texto compilado

RESOLUÇÃO Nº 23.420, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014.

(Revogada pela RESOLUÇÃO Nº 23.468, DE 29 DE JANEIRO DE 2016.)

Altera a estrutura orgânica do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências.

O Tribunal Superior Eleitoral, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 23 do Código Eleitoral, resolve:

Art. 1º  Referendar a Resolução nº 23.401 , de 20.12.2013, que alterou a estrutura orgânica do Tribunal Superior Eleitoral e determinou outras providências.

Art. 2º  Esta resolução entra em vigor nesta data.

Brasília, 11 de fevereiro de 2014.

MINISTRO MARCO AURÉLIO – PRESIDENTE E RELATOR

MINISTRO DIAS TOFFOLI

MINISTRO GILMAR MENDES

MINISTRA LAURITA VAZ

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

MINISTRO HENRIQUE NEVES DA SILVA

MINISTRA LUCIANA LÓSSIO

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 87, de 13.5.2014, p. 71-72.