RESOLUÇÃO Nº 23.469, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016.

O Tribunal Superior Eleitoral, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso IX, do Código Eleitoral , resolve:

Art. 1º Alterar a redação do item 1 do dia 29 de dezembro de 2016 - quinta-feira , nos seguintes termos:

1. Último dia para o eleitor que deixou de votar no segundo turno da eleição apresentar justificativa ao Juízo Eleitoral ( Lei nº 6.091/1974, art. 7º ).

Art. 2º Alterar a redação do item 3 do dia 12 de setembro de 2016 - segunda-feira , nos seguintes termos:

3. Último dia para o pedido de registro de candidatura às eleições majoritárias e proporcionais na hipótese de substituição, exceto em caso de falecimento de candidato, quando a substituição poderá ser efetivada após esta data, observado, em qualquer situação, o prazo de até dez dias contados do fato ou da decisão judicial que deu origem à substituição (Lei nº 9.504/1997, art. 13, §§ 1º e 3º) .

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 25 de fevereiro de 2016.

MINISTRO DIAS TOFFOLI - PRESIDENTE

MINISTRO GILMAR MENDES - RELATOR

MINISTRO LUIZ FUX

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

MINISTRO HENRIQUE NEVES DA SILVA

MINISTRA LUCIANA LÓSSIO