RESOLUÇÃO Nº 23.505, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016.

O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b do art. 8º do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral (RITSE), e

CONSIDERANDO o contido na Res.-TSE nº 23.474/2016, que dispõe sobre a criação e competências das unidades ou núcleos socioambientais nos Tribunais Eleitorais e implantação do respectivo Plano de Logística Sustentável da Justiça Eleitoral (PLS-JE),

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano de Logística Sustentável do Tribunal Superior Eleitoral (PLS/TSE), na forma do Anexo I, o qual é composto por:

I - Objetivos e metodologia de implementação e acompanhamento do Plano;

II - Indicadores, metas e planos de ação;

III - Inventário de bens e materiais do TSE adquiridos, utilizando-se de critérios de sustentabilidade;

IV - Práticas de sustentabilidade e de racionalização do uso de materiais e serviços;

V - Ações de divulgação, conscientização e capacitação.

Art. 2º A partir de 2017, ao final de cada ano, será elaborado relatório de desempenho do PLS/TSE com a consolidação dos resultados alcançados, a evolução do desempenho dos indicadores e a identificação das ações a serem desenvolvidas ou modificadas para o ano subsequente (art. 23 da Res.-TSE nº 23.474/2016).

Parágrafo único. Será produzido relatório quadrimestral circunstanciado, a fim de se aferir o percentual de execução das metas estabelecidas para os indicadores do PLS/TSE.

Art. 3º Alterações no PLS/TSE podem ser promovidas por portaria do Presidente.

Parágrafo único. As propostas de alterações serão encaminhadas pela Comissão Gestora do PLS/TSE (art. 12 da Res.-TSE nº 23.474/2016).

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 19 de dezembro de 2016.

MINISTRO GILMAR MENDES - PRESIDENTE E RELATOR

MINISTRA ROSA WEBER

MINISTRO HERMAN BENJAMIN

MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO

MINISTRO HENRIQUE NEVES DA SILVA

MINISTRA LUCIANA LÓSSIO