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Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
RESOLUÇÃO Nº 23.559, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2018.
Altera a estrutura orgânica do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências.
O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 23 do Código Eleitoral , resolve:
Art. 1º Referendar a Resolução nº 23.557 , que alterou a estrutura orgânica do Tribunal Superior Eleitoral e determinou outras providências.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 8 de fevereiro de 2018.
MINISTRO LUIZ FUX — PRESIDENTE E RELATOR
Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 32, de 15.2.2018, p. 59.
Ouvidoria
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