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Tribunal Superior Eleitoral

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Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

Texto compilado

RESOLUÇÃO Nº 23.559, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2018.

Altera a estrutura orgânica do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências.

O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 23 do Código Eleitoral , resolve:

Art. 1º Referendar a Resolução nº 23.557 , que alterou a estrutura orgânica do Tribunal Superior Eleitoral e determinou outras providências.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 8 de fevereiro de 2018.

MINISTRO LUIZ FUX — PRESIDENTE E RELATOR

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 32, de 15.2.2018, p. 59.