RESOLUÇÃO Nº 23.599, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019.

O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 23, IX e XVIII, do Código Eleitoral, bem como o art. 11 da Lei nº 8.868 , de 14 de abril de 1994, RESOLVE:

Art. 1º Os grupos de priorização de obras previstos no Anexo III da Resolução-TSE nº 23.544 , de 18 de dezembro de 2017, passam a vigorar conforme o Anexo desta resolução.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 17 de outubro de 2019.

MINISTRA ROSA WEBER RELATORA