RESOLUÇÃO Nº 23.619, DE 26 DE MAIO DE 2020.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 23 do Código Eleitoral e observado o disposto no parágrafo único do artigo 24 da Lei nº 11.416 , de 15 de dezembro de 2006, ad referendum*,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar as seguintes alterações na estrutura orgânica do Tribunal Superior Eleitoral:

I - extinção da Assessoria de Cerimonial da Secretaria-Geral da Presidência;

II - extinção da Assessoria de Assuntos Internacionais da Secretaria-Geral da Presidência;

III - criação da Assessoria de Assuntos Internacionais e Cerimonial, na Secretaria-Geral da Presidência;

IV - criação da Comissão Permanente de Ética e Processo Disciplinar, no Gabinete do Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal;

V - extinção da Secretaria de Segurança e Transporte e das suas respectivas coordenadorias e seções, da Secretaria do Tribunal;

VI - extinção da Assessoria de Gestão Estratégica e Socioambiental, da Secretaria do Tribunal;

VII - criação da Assessoria Especial de Segurança e Inteligência, na Secretaria do Tribunal;

VIII - remanejamento da Assessoria do Centro Cultural da Justiça Eleitoral, da Secretaria de Gestão da Informação para o Gabinete do Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal;

IX - criação da Secretaria de Modernização, Gestão Estratégica e Socioambiental, na Secretaria do Tribunal;

X - criação da Coordenadoria de Gestão Estratégica e Socioambiental, na Secretaria de Modernização, Gestão Estratégica e Socioambiental;

XI - criação da Seção de Modernização de Serviços ao Eleitor, na Coordenadoria de de Gestão Estratégica e Socioambiental, da Secretaria de Modernização, Gestão Estratégica e Socioambiental;

XII - criação da Seção de Dados Estratégicos Gerenciais, na Coordenadoria de Gestão Estratégica e Socioambiental, da Secretaria de Modernização, Gestão Estratégica e Socioambiental;

XIII - criação da Seção de Gestão Estratégica e Governança, na Coordenadoria de Gestão Estratégica e Socioambiental, da Secretaria de Modernização, Gestão Estratégica e Socioambiental;

XIV - criação da Seção de Gestão Socioambiental, na Coordenadoria de Gestão Estratégica e Socioambiental, da Secretaria de Modernização, Gestão Estratégica e Socioambiental;

XV - alteração da denominação da Coordenadoria Técnico-Jurídica da Secretaria de Gestão de Pessoas, para Coordenadoria Técnica;

XVI - extinção da Seção de Legislação de Pessoal, da Coordenadoria Técnica, da Secretaria de Gestão de Pessoas;

XVII - extinção da Seção de Responsabilidade Social Corporativa, da Coordenadoria de Pessoal, da Secretaria de Gestão de Pessoas;

XVIII - criação da Seção de Gestão da Frequência, na Coordenadoria de Pessoal, da Secretaria de Gestão de Pessoas;

XIX - alteração da denominação da Seção de Educação a Distância, da Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento, da Secretaria de Gestão de Pessoas, para Seção de Tecnologias Educacionais;

XX - alteração da denominação da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, da Secretaria do Tribunal, para Secretaria de Auditoria;

XXI - extinção da Coordenadoria de Acompanhamento e Orientação de Gestão e suas respectivas seções, da Secretaria de Auditoria;

XXII - criação da Coordenadoria de Auditoria de Governança e Gestão de Aquisições, na Secretaria de Auditoria;

XXIII - criação da Seção de Auditoria de Contratos e Convênios, na Coordenadoria de Auditoria de Governança e Gestão de Aquisições, da Secretaria de Auditoria;

XXIV - criação da Seção de Auditoria de Aquisições, na Coordenadoria de Auditoria de Governança e Gestão de Aquisições, da Secretaria de Auditoria;

XXV - remanejamento da Seção de Auditoria de Tecnologia da Informação, da Coordenadoria de Auditoria para a Coordenadoria de Governança e Gestão de Aquisições, da Secretaria de Auditoria;

XXVI - remanejamento da Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira e suas respectivas seções, da Secretaria de Administração para a Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade;

XXVII - criação da Seção de Gestão Orçamentária, na Coordenadoria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade;

XXVIII - extinção da Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura e de suas respectivas seções, da Secretaria de Administração;

XXIX - extinção da Coordenadoria de Serviços Gerais e de suas respectivas seções da Secretaria de Administração;

XXX - criação da Coordenadoria de Serviços, Engenharia e Arquitetura, na Secretaria de Administração;

XXXI - criação da Seção de Engenharia, Arquitetura e Projetos, na Coordenadoria de Serviços, Engenharia e Arquitetura, da Secretaria de Administração;

XXXII - criação da Seção de Equipamentos e Sistemas de Engenharia, na Coordenadoria de Serviços, Engenharia e Arquitetura, da Secretaria de Administração;

XXXIII - criação da Seção de Gestão de Serviços Gerais e Técnicos, na Coordenadoria de Serviços, Engenharia e Arquitetura, na Secretaria de Administração.

XXXIV - criação da Coordenadoria de Fiscalização Administrativa, na Secretaria de Administração;

XXXV - criação da Seção de Fiscalização Administrativa I, na Coordenadoria de Fiscalização Administrativa, da Secretaria de Administração;

XXXVI - criação da Seção de Fiscalização Administrativa II, na Coordenadoria de Fiscalização Administrativa, da Secretaria de Administração;

XXXVII - criação da Seção de Apuração de Infrações Contratuais, na Coordenadoria de Fiscalização Administrativa, da Secretaria de Administração;

XXXVIII - alteração da denominação da Coordenadoria de Material e Patrimônio, da Secretaria de Administração, para Coordenadoria de Material, Patrimônio e Logística;

XXXIX - criação da Seção de Transporte, na Coordenadoria de Material, Patrimônio e Logística, da Secretaria de Administração;

XL - criação da Seção de Gestão de Segurança de TI, na Coordenadoria de Gestão de TI, da Secretaria de Tecnologia da Informação;

XLI - alteração da denominação da Seção de Testes Integrados e Qualidade, da Coordenadoria de Soluções Corporativas, da Secretaria de Tecnologia da Informação, para Seção de Desenvolvimento de Soluções Corporativas VI;

XLII - alteração da denominação da Seção de Processos e Padrões de TI da Coordenadoria de Gestão de TI, da Secretaria de Tecnologia da Informação, para Seção de Inovação e Apoio à Produção de Software;

XLIII - alteração da denominação da Seção de Segurança Eleitoral, da Coordenadoria de Tecnologia Eleitoral, da Secretaria de Tecnologia da Informação, para Seção de Segurança do Hardware da Urna Eletrônica;

XLIV - alteração da denominação da Seção de Planejamento e Elaboração de Termos de Referência, da Coordenadoria de Tecnologia Eleitoral, da Secretaria de Tecnologia da Informação, para Seção de Gestão Integrada de Tecnologia Eleitoral;

XLV - transformação, sem acréscimo de despesas, de dois cargos em comissão nível CJ-3 e um cargo em comissão nível CJ-2, em três cargos em comissão nível CJ-2 e um cargo em comissão nível CJ-1, na forma do Anexo I;

XLVI - transformação, sem acréscimo de despesas, de sete funções comissionadas nível FC-6 e treze funções comissionadas nível FC-2, em uma função comissionada nível FC-6, quatorze funções comissionadas nível FC-4, quatro funções comissionadas nível FC-3, e uma função comissionada nível FC-1, na forma do Anexo II.

Art. 2º A lotação e a distribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas no quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral passam a ser as constantes nos Anexos III e IV desta resolução.

Art. 3º O novo organograma do Tribunal Superior Eleitoral é o constante do Anexo V desta resolução.

Art. 4º O Diretor-Geral da Secretaria apresentará à Presidência, no prazo de noventa dias, a contar da data da publicação deste ato, minuta de alteração do Regulamento da Secretaria para ajustá-lo aos termos desta resolução.

Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 6º Esta resolução entra em vigor na data da publicação.

Brasília, 26 de maio de 2020.

MINISTRO LUIS ROBERTO BARROSO

Presidente

ANEXO I

ANEXO II

ANEXO III

ANEXO IV

ANEXO V