RESOLUÇÃO Nº 23.639, DE 22 DE ABRIL DE 2021.

O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 23 do Código Eleitoral , RESOLVE:

Art. 1º Referendar a Resolução nº 23.619 , de 26 de maio de 2020, que altera a estrutura orgânica do Tribunal Superior Eleitoral e determinar outras providências.

Parágrafo único. Fica ressalvado que o cargo em comissão de nível CJ-2 da Secretaria de Modernização, Gestão Estratégica e Socioambiental é de Coordenador.

Art. 2º Aprovar as seguintes alterações na estrutura orgânica do Tribunal Superior Eleitoral:

I - extinção da Assessoria de Comunicação, vinculada à Secretaria-Geral da Presidência;

II - criação da Secretaria de Comunicação e Multimídia, vinculada à Secretaria-Geral da Presidência;

III - criação da Coordenadoria de Audiovisual, vinculada à Secretaria de Comunicação e Multimídia;

IV - criação da Seção Administrativa, vinculada à Coordenadoria de Audiovisual;

V - criação da Coordenadoria de Imprensa, vinculada à Secretaria de Comunicação e Multimídia;

VI - criação da Seção de Comunicação Interna, vinculada à Coordenadoria de Imprensa;

VII - criação da Coordenadoria de Mídias e Web, vinculada à Secretaria de Comunicação e Multimídia;

VIII - criação da Seção de Campanhas e Redes Sociais, vinculada à Coordenadoria de Mídias e Web;

IX - remanejamento da Seção de Gestão de Conteúdos Web, da Coordenadoria de Editoração e Publicações, vinculada à Secretaria de Gestão da Informação, para a Coordenadoria de Mídias e Web, da Secretaria de Comunicação e Multimídia;

X - alteração da denominação da Coordenadoria de Jurisprudência, da Secretaria de Gestão da Informação, para Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação;

XI - alteração da denominação da Coordenadoria de Biblioteca, Legislação e Museu, da Secretaria de Gestão da Informação, para Coordenadoria de Biblioteca e Museu;

XII - alteração da denominação da Seção de Análise de Jurisprudência, da Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação, para Seção de Conteúdos de Jurisprudência;

XIII - alteração da denominação da Seção de Pesquisa de Jurisprudência, da Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação, para Seção de Divulgação de Jurisprudência;

XIV - alteração da denominação da Seção de Seleção e Divulgação de Jurisprudência, da Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação, para Seção de Gestão de Dados de Jurisprudência;

XV - criação da Seção de Gestão Biométrica, vinculada à Coordenadoria de Gestão de TI, na Secretaria de Tecnologia da Informação; e

XVI - transformação, sem acréscimo de despesas, de duas funções comissionadas de Assistente V, nível FC-5, e uma função comissionada de Assistente II, nível FC-2, em uma função comissionada de Assistente VI, nível FC-6, e duas funções comissionadas de Assistente III, nível FC-3, na forma do Anexo I desta resolução.

Art. 3º A lotação e a distribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas no quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral passam a ser as constantes nos Anexos II e III desta resolução.

Art. 4º O novo organograma do Tribunal Superior Eleitoral é o constante do Anexo IV desta resolução.

Art. 5º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 22 de abril de 2021.

MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO - RELATOR

ANEXO I

ANEXO II

* Determinação constante do art. 4º, § 1º, da Lei n. 13.538/2017 .

ANEXO III

* Determinação constante do art. 4º, § 1º, da Lei n. 13.538/2017 .

ANEXO IV