Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

RESOLUÇÃO Nº 23.651, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021.

Altera a estrutura orgânica do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências.

O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 23 do Código Eleitoral,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar as seguintes alterações na estrutura orgânica do Tribunal Superior Eleitoral:

I - remanejamento da Secretaria de Auditoria da Secretaria do Tribunal, para a Presidência; e

II - transformação, sem acréscimo de despesas, de um cargo em comissão nível CJ-3 e um cargo em comissão nível CJ-1, em dois cargos em comissão nível CJ-2, na forma do Anexo I.

Art. 2º A lotação e a distribuição dos cargos em comissão nos Quadros de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral são as previstas no Anexo II desta resolução.

Art. 3º Os organogramas da Presidência e da Secretaria do Tribunal são os constantes do Anexo III desta resolução.

Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 9 de setembro de 2021.

MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO - RELATOR

ANEXO I

Extinção CJ                         
Nível Denominação Quantidade Remuneração (R$) Total (R$)
CJ-3 Assessor III 1 12.940,02 12.940,02
CJ-1 Presidente de Comissão 1 9.216,74 9.216,74
TOTAL R$ 22.765, 76

Sobras apuradas

(Resolução TSE nº 23.641/2021)

R$ 1.273,51
Total disponível R$ 23.430,27
Criação CJ
Nível Denominação Quantidade Remuneração (R$) Total (R$)
CJ-2 Presidente de Comissão 1 11.382,88 11.382,88
CJ-2 Assessor II 1 11.382,88 11.382,88
Total Criado:                                            R$ 22.156,76
Saldo para utilização futura:                     R$ 664,51

ANEXO II

CARGOS EM COMISSÃO        Secretário-Geral        Diretor-Geral        Assessor-Chefe        Assessor III        Secretário         Assessor II       Coordenador       Presidente de Comissão Assessor I          Total     
CJ-4 CJ-4 CJ-3 CJ-3 CJ-3 CJ-2 CJ-2 CJ-2 CJ-1
GABINETE DA PRESIDÊNCIA 1 2 2 2 7
GABINETE DO SECRETÁRIO GERAL 1 1 1 3
ASSESSORIA DE APOIO AOS MINISTROS SUBSTITUTOS 1 1 2
ASSESSORIA DE PLENÁRIO 1 1 2
ASSESSORIA DE ARTICULAÇÃO PARLAMENTAR 1 1
ASSESSORIA DE GESTÃO DE IDENTIFICAÇÃO 1 1
ASSESSORIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E CERIMONIAL 1 1 1 3
ASSESSORIA ESPECIAL 1 1 2
ASSESSORIA DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO 1 1
ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL 1 1 2
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E MULTIMÍDIA 1 3 4
SECRETARIA JUDICIÁRIA 1 3 4
OUVIDORIA 1 1
ASSESSORIA DE EXAME DE CONTAS ELEITORAIS E PARTIDÁRIAS 1 3 4
ASSESSORIA CONSULTIVA 1 1 2
GABINETES DOS MINISTROS 6 6 12 24
CORREGEDORIA-GERAL ELEITORAL 1 3 1 5
GABINETE DO DIRETOR-GERAL 1 1 3 5
ASSESSORIA DO CENTRO CULTURAL DA JE 2 2
ASSESSORIA ESPECIAL DE SEGURANÇA E INTELIGÊNCIA 1 2 3
ASSESSORIA JURÍDICA 1 1 4 6
ASSESSORIA DE GESTÃO ELEITORAL 1 1 1 3
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1 4 1 1 7
SECRETARIA DE AUDITORIA 1 2 3
SECRETARIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO 1 4 5
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS 1 4 5
SECRETARIA DE MODERNIZAÇÃO, GESTÃO ESTRATÉGICA E SOCIOAMBIENTAL 1 1 3 5
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE 1 4 1 6
SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 1 5 1 7
TOTAL 1 1 23 2 10 17 33 1 37 125

ANEXO III

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 170, de 15.9.2021, p. 211-213. e Republicado no DJE-TSE, nº 183, de 5.10.2021, p. 120-123.