RESOLUÇÃO Nº 23.683, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições legais e regimentais e em observância ao inciso II do art. 23 do Código Eleitoral , ad referendum ,

RESOLVE:

Art. 1º A Resolução TSE nº 22.138 , de 19 de dezembro de 2005, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I - a redação do parágrafo único do artigo 6 º passa a ser a seguinte:

"Parágrafo único. Poderão ser constituídos núcleos no gabinete da Secretaria-Geral da Presidência e de suas Secretarias e Coordenadorias, bem como nas Secretarias e Coordenadorias da Secretaria do Tribunal, com atividades de natureza técnica ou operacional, para a realização de serviços específicos.";

II - a redação do inciso VI do art. 6º passa a ser a seguinte:

"VI - autonomia às unidades hierárquicas - secretaria, assessoria, coordenadoria, seção, gabinete e núcleo - para a proposição e atingimento de metas.";

III - o artigo 9º fica acrescido do § 3º, com a seguinte redação:

"§ 3º As alterações de estrutura dos tribunais regionais, realizadas a partir de 11 de março de 2020, dispensam a homologação prevista no parágrafo segundo deste artigo, sendo necessário demonstrar à Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade do Tribunal Superior Eleitoral que as alterações propostas não importam aumento de despesas.";

IV - o art. 11 fica acrescido de parágrafo único, com a seguinte redação:

"Parágrafo único. O Tribunal Superior Eleitoral, observada a legislação pertinente, poderá promover alterações na denominação dos cargos em comissão e das funções comissionadas da estrutura de seu quadro de pessoal, bem como poderá realizar novos arranjos organizacionais de acordo com a necessidade, por meio de resolução própria."

Art. 2º Ficam aprovadas as seguintes alterações na estrutura orgânica do Tribunal Superior Eleitoral:

I - transformação da Assessoria Especial, da Secretaria-Geral da Presidência, em Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação;

II - criação do Núcleo de Diversidade e Inclusão, vinculado à Secretaria-Geral da Presidência;

III - alteração da denominação da Assessoria de Assuntos Internacionais e Cerimonial, da Secretaria-Geral da Presidência, para Assessoria de Assuntos Internacionais;

IV - criação da Assessoria de Cerimonial da Presidência, vinculada à Secretaria-Geral da Presidência;

V - criação do Núcleo de Inteligência Artificial e Dados Judiciários no Gabinete da Secretaria Judiciária;

VI - extinção da Coordenadoria de Biblioteca e Museu, da Secretaria de Gestão da Informação;

VII - alteração da denominação da Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação, da Secretaria de Gestão da Informação, para Coordenadoria de Jurisprudência, Biblioteca, Legislação e Museu;

VIII - remanejamento da Seção de Biblioteca, da Coordenadoria de Biblioteca e Museu para a Coordenadoria de Jurisprudência, Biblioteca, Legislação e Museu, da Secretaria de Gestão da Informação;

IX - remanejamento da Seção de Biblioteca Digital, da Coordenadoria de Biblioteca e Museu para a Coordenadoria de Jurisprudência, Biblioteca, Legislação e Museu, da Secretaria de Gestão da Informação;

X - remanejamento da Seção de Museu, da Coordenadoria de Biblioteca e Museu para a Coordenadoria de Jurisprudência, Biblioteca, Legislação e Museu, da Secretaria de Gestão da Informação;

XI - criação do Núcleo de Apoio à Gestão de Pessoas no Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas;

XII - alteração da denominação da Seção de Eventos Coorporativos, da Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento da Secretaria de Gestão de Pessoas, para Seção de Eventos e Cidadania Corporativa;

XIII - criação da Coordenadoria de Modernização, na Secretaria de Modernização, Gestão Estratégica e Socioambiental;

XIV - remanejamento da Seção de Modernização de Serviços ao Eleitor, da Coordenadoria de Gestão Estratégica e Socioambiental para a Coordenadoria de Modernização, da Secretaria de Modernização, Gestão Estratégica e Socioambiental;

XV - remanejamento da Seção de Dados Estratégicos Gerenciais, da Coordenadoria de Gestão Estratégica e Socioambiental para a Coordenadoria de Modernização, da Secretaria de Modernização, Gestão Estratégica e Socioambiental;

XVI- criação da Assessoria de Gestão do Conhecimento e Modernização de TI na Secretaria de Tecnologia da Informação;

XVII - criação do Núcleo Estratégico de Gestão de Portifólio e Compliance no Gabinete da Secretaria de Tecnologia da Informação;

XVIII - criação do Núcleo Estratégico de Gestão de Segurança Cibernética no Gabinete da Secretaria de Tecnologia da Informação;

XVIX - criação do Núcleo Estratégico de Comunicação de Informática no Gabinete da Secretaria de Tecnologia da Informação;

XX - criação da Coordenadoria de Soluções Processuais e Partidárias na Secretaria de Tecnologia da Informação;

XXI - criação da Seção de Automação à Jurisprudência, Procedimentos Administrativos e Comunicações Processuais na Coordenadoria de Soluções Processuais e Partidárias, da Secretaria de Tecnologia da Informação;

XXII - criação da Seção de Suporte e Inovação ao Processo Judicial Eletrônico na Coordenadoria de Soluções Processuais e Partidárias, da Secretaria de Tecnologia da Informação;

XXIII - criação da Seção de Automação de Obrigações Partidárias e Eleitorais na Coordenadoria de Soluções Processuais e Partidárias, da Secretaria de Tecnologia da Informação;

XXIV - criação do Núcleo de Apoio Técnico às Integrações com o Processo Judicial Eletrônico na Coordenadoria de Soluções Processuais e Partidárias, da Secretaria de Tecnologia da Informação;

XXV - criação da Coordenadoria de Sistemas Administrativos na Secretaria de Tecnologia da Informação, com arranjo organizacional a ser regulamentado por portaria do Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal;

XXVI - criação da Seção de Serviços de TI e Service Desk na Coordenadoria de Arquitetura, Identificação e Inovação, da Secretaria de Tecnologia da Informação;

XXVII - criação da Seção de Soluções em Aplicativos Móveis na Coordenadoria de Arquitetura, Identificação e Inovação, da Secretaria de Tecnologia da Informação;

XXVIII - criação da Seção de Gestão de Certificação Digital na Coordenadoria de Tecnologia Eleitoral, da Secretaria de Tecnologia da Informação;

XXVIX - criação da Seção de Defesa Cibernética na Coordenadoria de Infraestrutura de TI, da Secretaria de Tecnologia da Informação;

XXX - criação do Núcleo de Apoio Técnico às Contratações de Infraestrutura na Coordenadoria de Infraestrutura de TI, da Secretaria de Tecnologia da Informação;

XXXI - extinção da Seção de Gestão de Segurança de TI da Coordenadoria de Gestão, Inovação e Segurança de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Tecnologia da Informação;

XXXII - extinção da Seção de Gestão de Projetos de TI da Coordenadoria de Gestão, Inovação e Segurança de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Tecnologia da Informação;

XXXIII - extinção da Seção de Automação de Prestação de Contas da Coordenadoria de Sistemas Eleitorais, da Secretaria de Tecnologia da Informação;

XXXIV - extinção da Coordenadoria de Soluções Corporativas da Secretaria de Tecnologia da Informação;

XXXV - extinção da Seção de Desenvolvimento de Soluções Corporativas I da Coordenadoria de Soluções Corporativas, da Secretaria de Tecnologia da Informação;

XXXVI - extinção da Seção de Desenvolvimento de Soluções Corporativas II da Coordenadoria de Soluções Corporativas, da Secretaria de Tecnologia da Informação;

XXXVII - extinção da Seção de Desenvolvimento de Soluções Corporativas III da Coordenadoria de Soluções Corporativas, da Secretaria de Tecnologia da Informação;

XXXVIII - extinção da Seção de Desenvolvimento de Soluções Corporativas IV da Coordenadoria de Soluções Corporativas, da Secretaria de Tecnologia da Informação;

XXXIX - extinção da Seção de Desenvolvimento de Soluções Corporativas V da Coordenadoria de Soluções Corporativas, da Secretaria de Tecnologia da Informação;

XL - extinção da Seção de Desenvolvimento de Soluções Corporativas VI da Coordenadoria de Soluções Corporativas, da Secretaria de Tecnologia da Informação;

XLI- extinção da Seção de Segurança do Hardware da Urna Eletrônica da Coordenadoria de Tecnologia Eleitoral, da Secretaria de Tecnologia da Informação;

XLII - extinção da Seção de Execução da Produção da Coordenadoria de Infraestrutura de TI, da Secretaria de Tecnologia da Informação;

XLIII - remanejamento da Seção de Voto Informatizado da Coordenadoria de Sistemas Eleitorais para a Coordenadoria de Tecnologia Eleitoral, da Secretaria de Tecnologia da Informação;

XLIV - alteração da denominação da Coordenadoria de Gestão, Inovação e Segurança de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Tecnologia da Informação, para Coordenadoria de Arquitetura, Identificação e Inovação;

XLV - alteração da denominação da Seção de Análise de Dados da Coordenadoria de Arquitetura, Identificação e Inovação, da Secretaria de Tecnologia da Informação, para Seção de Ciência de Dados;

XLVI - alteração da denominação da Seção de Gestão Biométrica da Coordenadoria de Arquitetura, Identificação e Inovação, da Secretaria de Tecnologia da Informação, para Seção de Identificação Biométrica;

XLVII - alteração da denominação da Seção de Gestão Tecnológica das Urnas Eletrônicas da Coordenadoria de Tecnologia Eleitoral, da Secretaria de Tecnologia da Informação, para Seção de Gestão das Urnas Eletrônicas;

XLVIII - alteração da denominação da Seção de Inovação e Pesquisa Tecnológica da Coordenadoria de Tecnologia Eleitoral, da Secretaria de Tecnologia da Informação, para Seção de Tecnologia de Urnas Eletrônicas;

XLIX - alteração da denominação da Seção de Integração de Sistemas Eleitorais da Coordenadoria de Sistemas Eleitorais, da Secretaria de Tecnologia da Informação, para Seção de Integração, Garantia e Controle de Qualidade de Soluções;

L - alteração da denominação da Seção de Banco de Dados da Coordenadoria de Infraestrutura de TI, da Secretaria de Tecnologia da Informação, para Seção de Pesquisa e Sustentação de Bancos de Dados;

LI - transformação, sem acréscimo de despesas, de 3 (três) cargos em comissão, nível CJ-3, sendo 1 (um) de Secretário, 1 (um) de Assessor-Chefe e 1 (um) de Assessor III, em 1 (um) cargo em comissão nível CJ-2 de Coordenador e 2 (dois) cargos em comissão nível CJ-1, sendo 1 (um) de Assessor I, e 1 (um) de Chefe de Núcleo III, na forma do quadro de transformação 1, do Anexo I;

LII - transformação, sem acréscimo de despesas, de 16 (dezesseis) funções comissionadas de nível FC-6, sendo 4 (quatro) de Chefe de Seção e 12 (doze) de Assistente VI, bem como 16 (dezesseis) funções comissionadas de nível FC-2, Assistente II, e 5 (cinco) funções comissionadas de nível FC-1, Assistente I, em 4 (quatro) funções comissionadas nível FC-6 de Chefe de Núcleo II, 3 (três) funções comissionadas nível FC-6 de Líder Técnico, 3 (três) funções comissionadas nível FC-5 de Chefe de Núcleo I, 7 (sete) funções comissionadas nível FC-5 de Assistente V e 21 (vinte e uma) funções comissionadas nível FC-3, Assistente III, na forma do quadro de transformação 2, do Anexo I.

Art. 3º Os cargos em comissão (CJ), escalonados de CJ-1 a CJ-4, e as funções comissionadas (FC), escalonadas de FC-1 a FC-6, do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral, compreendem as atividades de direção, chefia, assessoramento e assistência, na forma do Anexo II desta resolução.

Art. 4º A lotação e a distribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas nos Quadros de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral são as previstas nos Anexos III e IV desta resolução.

Art. 5º Os organogramas das unidades alteradas são os constantes do Anexo V desta resolução.

Art. 6º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 22 de fevereiro de 2022.

Ministro LUIZ EDSON FACHIN

Presidente

ANEXO I

ANEXO II

DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

ANEXO III

ANEXO IV

ANEXO V - Organograma