ENG
ESP
Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
RESOLUÇÃO Nº 23.768, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
Altera a Resolução nº 23.609, de 18 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a escolha e o registro de candidatas e candidatos para as eleições.
O Tribunal Superior Eleitoral, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 23, IX, do Código Eleitoral, o art. 61 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e o art. 105 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997,
RESOLVE:
Art. 1º Revogam-se, na Resolução n. 23.609/2019/TSE, o § 5º-A do art. 32 e o § 3º do art. 64.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 3 de agosto de 2026.
MINISTRO NUNES MARQUES - RELATOR
Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 131, de 7.8.2026, p. 253-255.
O inteiro teor desta resolução está disponível na Pesquisa de Jurisprudência.