Do julgamento e da repercussão


Não

Diante das dúvidas suscitadas em representação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e em consulta feita pelo Partido Social Democrático (PSD), acerca da extensão dos poderes dos futuros eleitos, o TSE editou a Resolução nº 215, de 2 de outubro de 1945 (formato PDF), cujo relator foi o Ministro Antônio Sampaio Dória.

Na ementa, dispôs-se que "O Parlamento Nacional, a ser eleito em 2 de dezembro de 1945, além de suas funções ordinárias, terá poderes constituintes, apenas, sujeito aos limites que ele mesmo prescrever."

Desgastado politicamente, Getúlio Vargas renunciou, no final de outubro de 1945. Como não havia o cargo de vice-presidente da República, assumiu a direção do país o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro José Linhares, que permaneceu no cargo de 30 de outubro de 1945 a 31 de janeiro do ano seguinte.

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