Comunicados

Alerta feito sobre e-mails que estão circulando em nome do TSE.

Trata-se da minuta de resolução visando a regulamentar o art. 22-A da lei nº 9.096/95, acrescido pelo art. 3º da Lei n 13.165/2015, que dispõe sobre perda de mandato eletivo por infidelidade partidária.

Normas que regulam o envio de documentos ao TSE

Regras para envio de documentos ao TSE.

Regras para envio de petições ao TSE.