Gestão da Acessibilidade e Inclusão

Garantir a acessibilidade e a inclusão aos serviços públicos prestados pelas instituições é essencial para promover os valores da igualdade, da democracia e da justiça social. 

De forma a assegurar a participação de todos os eleitores nas eleições e no exercício do direito ao voto, a Justiça Eleitoral (JE) sempre atuou pela valorização da dignidade da pessoa humana, princípio fundamental da Constituição Federal de 1988. 

Com o objetivo de igualar a oportunidade de acesso aos serviços e conferir autonomia ao voto por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, a Justiça Eleitoral estabeleceu o Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral, Resolução-TSE nº 23.381/2012.

O Programa segue as regras da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e destina-se à implementação de medidas para a remoção de barreiras físicas, de comunicação e de atitudes a fim de promover o acesso amplo e irrestrito com segurança e autonomia para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida no processo eleitoral.

No TSE a unidade responsável pelo planejamento, gerenciamento e execução de atividades de acessibilidade e inclusão é a Seção de Gestão Socioambiental (Segesa/ Cogeso/SMG).

Além da Gestão da Acessibilidade no TSE, a unidade operacionaliza as atividades da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI/TSE).

A Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI/TSE), instituída pela Portaria-TSE n° 330/2018, tem como finalidade fiscalizar, planejar, elaborar e acompanhar os projetos arquitetônicos de acessibilidade, bem como os projetos "pedagógicos" de treinamento e capacitação de profissionais e funcionários que trabalham com pessoas com deficiência, objetivando promover a acessibilidade a essas pessoas. 

A referida comissão também trabalha com organizações que defendem os direitos das pessoas com deficiência para o aprimoramento de acessibilidade e inclusão nas eleições e nos demais serviços prestados pela Justiça Eleitoral. 

Atas das reuniões da CPAI/TSE.