Metas da Justiça Eleitoral para 2022

Encontra-se em andamento a pesquisa pública sobre as metas da Justiça Eleitoral para 2022.

Com o objetivo de tornar o processo de elaboração das metas da Justiça Eleitoral o mais participativo possível, queremos saber o que você pensa sobre essa Justiça Especializada e o que ela pode fazer pelo Brasil.

Caso tenha dúvidas sobre as temáticas que serão alvo de escolha e as metas nacionais e específicas que serão avaliadas, ou sobre o preenchimento do formulário, você poderá consultar as abas Metas e Glossário, nas quais encontrará informações detalhadas.

Acesse a pesquisa

Nacionais

As seguintes metas nacionais definidas pelos presidentes ou representantes dos tribunais do país para 2021 permanecerão para 2022.

Meta nº 1 (todos os segmentos da Justiça) – Julgar mais processos que os distribuídos: julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta nº 2 (todos os segmentos da Justiça) – Julgar processos mais antigos: identificar e julgar, até 31/12/2021, os processos mais antigos*.
*Na Justiça Eleitoral, no mínimo 80% dos processos distribuídos até 31/12/2019.

Meta nº 4 (todos os segmentos da Justiça) – Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais: identificar e julgar até 31/12/2021 90% dos processos referentes às eleições de 2018 e 50% dos processos referentes às eleições de 2020, distribuídos até 31/12/2020, que possam importar na perda de mandato eletivo ou inelegibilidade.

Meta nº 9 – Integrar a Agenda 2030 ao Poder Judiciário: Realizar ações de prevenção ou desjudicialização de litígios voltadas aos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS), da Agenda 2030.

A Justiça Eleitoral vai internalizar a seguinte meta nacional:

Meta nº 10 – Promover a saúde de magistrados e servidores: Realizar exames periódicos de saúde em 25% dos servidores e promover pelo menos uma ação com vistas a reduzir a incidência de casos de uma das cinco doenças mais frequentes constatadas nos exames periódicos de saúde ou de uma das cinco maiores causas de absenteísmos do ano anterior.

O CNJ está propondo uma nova meta nacional para o ano de 2022 e a Justiça Eleitoral avaliará se vai aderir a esta proposta, bem como, possíveis ajustes no glossário.

Meta Nacional proposta - Transformação Digital no Poder Judiciário: Implementar, durante o ano de 2022, as ações do Programa Justiça 4.0 nas unidades jurisdicionais do tribunal.

Para mais informações sobre o Programa Justiça 4.0 , acesse o site do Conselho Nacional de Justiça. https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/

Para 2022, a Justiça Eleitoral avaliará se a meta específica da justiça eleitoral de 2021 será mantida e transformada  em meta nacional.

Meta Específica nº 1 – Promover campanhas voltadas ao eleitor para ampliar o conhecimento sobre o funcionamento do processo eleitoral.

Para mais informações sobre as metas do Poder Judiciário, acesse o site do Conselho Nacional de Justiça.

AGENDA 2030

A Agenda 2030 é a agenda de Direitos Humanos das Nações Unidas, aprovada em Assembleia Geral das Nações Unidas em 2018, nos termos da Resolução A/RES/72/279,  adotada por 193 Países, inclusive o Brasil, que incorporou os 8 Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (Agenda 2015 – período 2000/2015), ampliando-os para os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030 – período 2016/2030).

São 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e 169 metas a serem atingidas no período de 2016 a 2030, relacionadas a efetivação dos direitos humanos e promoção do desenvolvimento, que incorporam e dão continuidade aos 8 Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, a partir de subsídios construídos na Rio + 20.

O Poder Judiciário Brasileiro é pioneiro, no mundo, na institucionalização da Agenda 2030 e indexação de sua base de dados com 80 milhões de processos a cada um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Integrar a Agenda 2030 no Poder Judiciário é a Meta Nacional 9 do Poder Judiciário Brasileiro.

 

JUSTIÇA 4.0

O “Programa Justiça 4.0 – Inovação e efetividade na realização da Justiça para todos” tem como objetivo promover o acesso à Justiça, por meio de ações e projetos desenvolvidos para o uso colaborativo de produtos que empregam novas tecnologias e inteligência artificial.

A Justiça Digital propicia o diálogo entre o real e o digital para o incremento da governança, da transparência e da eficiência do Poder Judiciário, com efetiva aproximação com o cidadão e redução de despesas.

As ações que fazem parte do Justiça 4.0 são:                     

  • Implantação do Juízo 100% Digital, que é a possibilidade de o cidadão valer-se da tecnologia para ter acesso à Justiça sem precisar comparecer fisicamente nos Fóruns, uma vez que, no “Juízo 100% Digital”, todos os atos processuais serão praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto, pela Internet. Isso vale, também, para as audiências e sessões de julgamento, que vão ocorrer exclusivamente por videoconferência.
  • Implantação do Balcão Virtual. Canal que permitirá a sociedade acesso direto aos serviços da Justiça.
  •  Projeto da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ), com possibilidade de ampliar o grau de automação do processo judicial eletrônico e o uso de Inteligência Artificial (IA).
  • Auxílio aos Tribunais no processo de aprimoramento dos registros processuais primários, consolidação, implantação, tutoria, treinamento, higienização e publicização da Base de Dados Processuais do Poder Judiciário (DataJud), visando contribuir com o cumprimento da Resolução CNJ nº 331/2020.
  • Colaboração para a implantação do sistema Codex, que tem duas funções principais: alimentar o DataJud de forma automatizada e transformar, em texto puro, decisões e petições, a fim de ser utilizado como insumo de modelo de IA.