Consulta Pública do Planejamento Estratégico 2021 – 2026

A Resolução-CNJ nº 325, de 29 de junho de 2020 dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 e estabelece os macrodesafios para o Poder Judiciário, cujos planos estratégicos deverão estar alinhados e ter horizonte de seis anos, compreendendo o mesmo período de vigência da Estratégia Nacional do Poder Judiciário.

Componentes da Estratégia Nacional do Poder Judiciário, os macrodesafios são os objetivos que os órgãos da Justiça brasileira buscarão alcançar nos próximos anos para cumprir a missão do Poder Judiciário, que é realizar justiça. Doze macrodesafios compõem a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, dividindo-se em três perspectivas: “sociedade”, “processos internos” e “aprendizado e crescimento”.

Em alinhamento à Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, o Tribunal Superior Eleitoral está iniciando o próximo ciclo do Planejamento Estratégico e conta com a participação de eleitores, Ministros, servidores e colaboradores da Justiça Eleitoral, magistrados, advogados, membros do Ministério Público e demais membros da sociedade civil para a sua elaboração.

Assim, com o objetivo de tornar o processo de elaboração do Plano Estratégico 2021-2026 o mais participativo possível e seguindo os princípios da gestão participativa e democrática, queremos saber quais iniciativas você considera mais relevantes para a estratégia do Tribunal Superior Eleitoral.

Os resultados da pesquisa serão publicados na aba Resultados em 15/2/2021 e integrarão a etapa de diagnóstico do projeto de elaboração do Plano Estratégico 2021-2026.

Caso tenha dúvidas sobre os termos da pesquisa ou sobre o preenchimento do formulário, consulte a aba “Glossário”, na qual encontrará informações detalhadas.

Macrodesafios do Poder Judiciário

Perspectiva Sociedade

 

GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS:

Refere-se ao desafio de garantir no plano concreto os Direitos e Garantias Fundamentais (CF, art. 5º), buscando-se assegurar o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, bem como atenuar as desigualdades sociais, garantir os direitos de minorias e a inclusão e acessibilidade a todos.

 

FORTALECIMENTO DA RELAÇÃO INSTITUCIONAL DO PODER JUDICIÁRIO COM A SOCIEDADE:

Refere-se à adoção de estratégias de comunicação e de procedimentos objetivos, ágeis e em linguagem de fácil compreensão, visando à transparência e ao fortalecimento do Poder Judiciário como instituição garantidora dos direitos. Abrange a atuação interinstitucional integrada e sistêmica, com iniciativas pela solução de problemas públicos que envolvam instituições do Estado e da sociedade civil.

 

Perspectiva Processos internos

 

AGILIDADE E PRODUTIVIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL:

Tem por finalidade materializar a razoável duração do processo em todas as suas fases. Trata-se de garantir a prestação jurisdicional efetiva e ágil, com segurança jurídica e procedimental na tramitação dos processos judiciais. Visa também soluções para um dos principais gargalos do Poder Judiciário, qual seja a execução fiscal. Busca elevar a eficiência na realização dos serviços judiciais e extrajudiciais.

 

ENFRENTAMENTO À CORRUPÇÃO, À IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E AOS ILÍCITOS ELEITORAIS:

Conjunto de atos que visem à proteção da coisa pública, à integridade nos processos eleitorais, à preservação da probidade administrativa internamente e externamente ao enfrentamento dos crimes eleitorais e contra a administração pública, entre outros. Para tanto, deve-se priorizar a tramitação dos processos judiciais que tratem do desvio de recursos públicos, de improbidade e de crimes eleitorais, além de medidas administrativas relacionadas à melhoria do controle e fiscalização interna e externa do gasto público no âmbito do Poder Judiciário.

 

CONSOLIDAÇÃO DOS SISTEMA DE PRECEDENTES OBRIGATÓRIOS:

Promoção do sistema de precedentes estabelecido pelo novo Código de Processo Civil - CPC, buscando fortalecer as decisões judiciais, racionalizar o julgamento de casos análogos, garantir a segurança jurídica, bem como, a coerência e a integridade dos provimentos judiciais. Abarca também a redução do acúmulo de processos relativos à litigância serial, visando reverter a cultura da excessiva judicialização.

 

PROMOÇÃO DA SUSTENTABILIDADE:

Aperfeiçoamento de ações que estimulem o uso sustentável de recursos naturais e bens públicos, a redução do impacto negativo das atividades do órgão no meio ambiente com a adequada gestão dos resíduos gerados, do uso apropriado dos recursos finitos, a promoção das contratações sustentáveis, a gestão sustentável de documentos e a qualidade de vida no ambiente de trabalho. Visa a adoção de modelos de gestão organizacional e de processos estruturados na promoção da sustentabilidade ambiental, econômica e social.

 

APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E DA GOVERNANÇA JUDICIÁRIA:

Formulação, implantação e monitoramento de estratégias flexíveis e aderentes às especificidades locais, regionais e próprias de cada segmento de justiça do Poder Judiciário, produzidas de forma colaborativa pelos órgãos do Poder Judiciário, magistrados, servidores, pela sociedade e pelos atores do sistema de justiça. Visa à eficiência operacional interna, à humanização do serviço, à desburocratização, à simplificação de processos internos, ao fortalecimento da autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário e à adoção das melhores práticas de gestão documental, gestão da informação, gestão de projetos e otimização de processos de trabalho com o intuito de melhorar o serviço prestado ao cidadão.

 

Perspectiva Aprendizado e crescimento

 

APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO DE PESSOAS:

Refere-se ao conjunto de políticas, métodos e práticas adotados na gestão de comportamentos internos do órgão, favorecendo o desenvolvimento profissional, a capacitação, a relação interpessoal, a saúde e a cooperação, com vistas ao alcance efetivo dos objetivos estratégicos da instituição. Contempla ações relacionadas à valorização dos servidores; à humanização nas relações de trabalho; à promoção da saúde; ao aprimoramento contínuo das condições de trabalho; à qualidade de vida no trabalho; ao desenvolvimento de competências, de talentos, do trabalho criativo e da inovação; e à adequada distribuição da força de trabalho.

 

APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA:

Refere-se à utilização de mecanismos para alinhar as necessidades orçamentárias de custeio, investimentos e pessoal ao aprimoramento da prestação jurisdicional, atendendo aos princípios constitucionais da administração pública. Envolve estabelecer uma cultura de adequação dos gastos ao atendimento das necessidades prioritárias e essenciais dos órgãos da justiça, para se obter os melhores resultados com os recursos aprovados nos orçamentos.

 

FORTALECIMENTO DA ESTRATÉGIA NACIONAL DE TIC E DE PROTEÇÃO DE DADOS:

Programas, projetos, ações e práticas que visem ao fortalecimento das estratégias digitais do Poder Judiciário e à melhoria da governança, da gestão e da infraestrutura tecnológica, garantindo proteção aos dados organizacionais com integridade, confiabilidade, confidencialidade, integração, disponibilidade das informações, disponibilização dos serviços digitais ao cidadão e dos sistemas essenciais da justiça, promovendo a satisfação dos usuários por meio de inovações tecnológicas, controles efetivos dos processos de segurança e de riscos e da gestão de privacidade e uso dos dados pessoais.

Relatório do Planejamento Estratégico 2021-2026

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