Audiência Pública - Minuta de resolução sobre a gestão do Cadastro Eleitoral e sobre os serviços eleitorais que lhe são correlatos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará audiência pública para receber sugestões de aperfeiçoamento à minuta de nova resolução destinada a regulamentar a gestão do Cadastro Eleitoral e os serviços eleitorais que lhe são correlatos.

A audiência pública está marcada para o dia 15 de outubro, às 15h, e será realizada por meio virtual, com o objetivo de prevenir o contágio pelo Novo Coronavírus. O ministro Luis Felipe Salomão, Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral e relator da instrução nº 0600529-29.2021, abrirá a audiência pública, a qual será conduzida pela Ministra Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro.

A minuta de resolução já está disponível para consulta prévia por representantes de partidos políticos, de instituições públicas e privadas, advogadas e advogados e demais pessoas interessadas, atendendo ao prazo de 15 dias de antecedência da data da audiência, conforme determina a Resolução TSE nº 23.472/2016, que regulamenta o processo de elaboração de resoluções do Tribunal e a realização de audiências públicas com essa finalidade.

As pessoas interessadas devem enviar sugestões por meio do formulário eletrônico disponível no Portal do TSE. Serão recebidas contribuições até as 23h59 do dia 16 de outubro. No formulário, é possível fazer a inscrição para o uso da palavra no dia da audiência pública, observado o prazo de 48 horas de antecedência da hora marcada para o início do evento.

No dia da audiência – destinada exclusivamente à exposição de sugestões –, todas as manifestações serão precedidas de identificação pessoal e respeitarão o prazo improrrogável de cinco minutos. A estimativa é que a audiência dure até duas horas, podendo o tempo ser eventualmente estendido. Caso ocorram inscrições de representantes de mais de um órgão do mesmo partido político, terá preferência a pessoa que representar o diretório nacional.

O evento será transmitido ao vivo pelo canal da Justiça Eleitoral no YouTube.

Não será necessário credenciamento prévio dos jornalistas interessados em fazer a cobertura do evento.

Acesse o formulário eletrônico para o envio de sugestões e inscrição.

Acesse a íntegra da minuta.

Acesse o ato convocatório da audiência pública.

Acesse a ata da audiência pública.

Acesse o auto de transcrição da audiência pública.