Audiências Públicas sobre as minutas das resoluções para as Eleições 2024

Ato convocatório

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará audiências públicas para receber sugestões para o aperfeiçoamento das resoluções aplicáveis às Eleições 2024, nos dias 23, 24 e 25 de janeiro de 2024, a partir das 9h00.

Os temas tratados serão os seguintes:

  • 23/01/2024: pesquisas eleitorais, auditoria e fiscalização, sistemas eleitorais, atos gerais do processo eleitoral.
  • 24/01/2024: registro de candidatura, fundo especial de financiamento de campanha, prestação de contas.
  • 25/01/2024: propaganda eleitoral, representações e reclamações, ilícitos eleitorais.

A elaboração e a revisão dessas instruções foram designadas à Ministra Cármen Lúcia, vice-presidente do Tribunal.

As minutas das instruções serão divulgadas para consulta e envio de sugestões em 4 de janeiro de 2024, no Portal do Tribunal Superior Eleitoral, cumprindo o prazo mínimo de 15 dias de antecedência, nos termos da Resolução TSE nº 23.472/2016, que regulamenta o processo de elaboração de resoluções do Tribunal e a realização de audiências públicas.

As sugestões para os textos das minutas de resolução deverão ser enviadas por formulário eletrônico. Quem apresentar sugestões poderá, também, requerer o uso da palavra nas audiências, inscrevendo-se pelo mesmo formulário.

O prazo para o envio das sugestões e para requerimento do uso da palavra na audiência começa em 4 de janeiro e termina às 23h59 do dia 19 de janeiro. 

O uso do formulário eletrônico e o prazo se aplicam a todas as pessoas e instituições públicas e privadas interessadas em contribuir e em participar da audiência, incluídos os partidos políticos, os tribunais regionais eleitorais e as associações profissionais e acadêmicas. 

As inscrições para uso da palavra serão deferidas segundo critério de pertinência temática das sugestões e de possibilidade no tempo de duração do evento. Se ocorrerem inscrições de representantes de mais de um órgão do mesmo partido político, terá preferência a pessoa que representar o diretório nacional.

As audiências serão realizadas de forma híbrida (presencial e virtual) e serão transmitidas ao vivo pelo canal da Justiça Eleitoral no YouTube.

As pessoas inscritas serão previamente identificadas e, quando chamadas, poderão falar pelo tempo improrrogável de cinco minutos. A estimativa é que cada audiência dure até duas horas, tempo que poderá ser estendido a critério do Tribunal Superior Eleitoral. 

Não será necessário credenciamento prévio de jornalistas para a cobertura das audiências.

A transmissão ao vivo ocorrerá pelo canal da Justiça Eleitoral no Youtube, e poderá ser acessada através dos seguintes links:

Clique aqui para acessar a publicação do Ato Convocatório no Diário da Justiça Eletrônico.

O Tribunal Superior Eleitoral, nos termos do ato convocatório publicado na edição extraordinária do Diário de Justiça Eletrônico de 19 de dezembro de 2023, torna pública a relação das instituições públicas e particulares e pessoas naturais que tiveram deferido o requerimento de fazer uso da palavra nas audiências públicas relativas às Instruções das Eleições 2024.

A análise dos requerimentos foi feita com base em critérios objetivos e de representatividade e com estrita atenção à finalidade das audiências, que é ouvir as sugestões que possam trazer contribuição relevante para o debate sobre os temas objeto das minutas de resolução.

A análise e conclusão sobre os requerimentos (que totalizaram mais de 150 pleitos para aproximadamente 1000 propostas apresentadas) foram feitas seguindo-se os critérios:

  1. Apresentação objetiva de sugestão de inclusão, alteração ou exclusão de dispositivo em resolução, sendo necessário, no caso de inclusão ou alteração, que fosse sugerido algum texto;
  2. Adequação da justificativa apresentada para explicar a proposta e para demonstrar a necessidade de uso da palavra para a exposição em face da complexidade da sugestão;
  3. Compatibilidade da proposta com a competência da Justiça Eleitoral;
  4. Pertinência da proposta apresentada ao tema da minuta a que se refere;
  5. Representatividade das autoridades e instituições públicas e de interesse público;
  6. Consistência da proposta, a justificar o uso da palavra na audiência.

Não puderam ser considerados - pela ausência de plausibilidade e de fundamento jurídico - requerimentos relativos a propostas cujo tema já tenha sido objeto de julgado do Supremo Tribunal Federal ou da jurisprudência da Justiça Eleitoral.

É responsabilidade das pessoas selecionadas para fazer uso da palavra comparecer presencialmente à sede do TSE ou estar em local adequado para a participação virtual no mínimo uma hora antes do horário previsto para o início da audiência. Ademais, devem verificar o e-mail e o número de celular informados na inscrição, pois serão utilizados pela assessoria de cerimonial para contato.

Os requerentes selecionados terão de se ater ao tempo máximo de cinco minutos de fala, limitando-se a sua manifestação à exposição da proposta e de sua justificativa.

Não será permitida a utilização de materiais audiovisuais.

Para o bom andamento dos trabalhos, o uso da palavra está condicionado à observância dos critérios antes mencionados também durante na exposição. Assim, exposição que se desvie da finalidade ou do tema  acarretará imediata cassação da palavra, ensejará a conclusão de renúncia do tempo e imediato encerramento da fala.

Independente do uso da palavra, todas as quase 1000 sugestões recebidas por meio do formulário digital entre 4 e 19 de janeiro de 2024 serão analisadas na fase subsequente dos estudos para elaboração das resoluções relatadas pela Ministra Cármen Lúcia.

Nossos agradecimentos aos que colaboram com a Justiça Eleitoral nesta fase, o que se comprova pelo elevado número de contribuições apresentadas.

1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA - 23/01/2024

PESQUISAS ELEITORAIS

ORDEM
INSTITUIÇÃO OU ENTIDADE
PESSOA INSCRITA
1
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE PESQUISAS - ABEP
Natallia Lima Souza
2
DIVULGA SRN ASSESSORIA PUBLICA LTDA
Jeova Rodrigues Alves
3
-
Leandro Roberto de Paula Reis
4
-
Luiz Djalma Barbosa Bezerra Pinto
5
-
Raphael Nishimura
6
-
Silvia Cristina Wanderlinde Benvenutti

AUDITORIA E FISCALIZAÇÃO

 
INSTITUIÇÃO OU ENTIDADE
PESSOA INSCRITA
7
-
Fernando Rodrigues Peres

SISTEMAS ELEITORAIS

 
INSTITUIÇÃO OU ENTIDADE
PESSOA INSCRITA
8
PARTIDO VERDE - NACIONAL
Luis Gustavo Motta Severo Da Silva

ATOS GERAIS DO PROCESSO ELEITORAL

 
INSTITUIÇÃO OU ENTIDADE
PESSOA INSCRITA
9
PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO DE GOVERNADOR VALADARES/MG
Rosemary Mafra Nunes Leite
10
ABRADEP - ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO ELEITORAL E POLITICO
Bruno Cezar Andrade de Souza
11
INSTITUTO SOU DA PAZ
Carolina de Mattos Ricardo
12
-
Gabriel Lucas Scardini Barros
13
-
Samara Mariana De Castro

2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA - 24/01/2024

 

REGISTRO DE CANDIDATURA

ORDEM

INSTITUIÇÃO OU ENTIDADE

PESSOA INSCRITA

1

PROCURADORIA-GERAL ELEITORAL 

Nathalia Mariel Ferreira de Souza Pereira

2

CONSELHO FEDERAL DA OAB

Sidney Sá das Neves

3

PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL – PcdoB NACIONAL

Paulo Machado Guimarães

4

PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA – PSDB NACIONAL

Gustavo Guilherme Bezerra Kanffer

5

PARTIDO DOS TRABALHADORES – PT NACIONAL

Marcelo Winch Schmidt

6

ASSOCIAÇÃO MAIS LGBT

Mariana Garcia Santos da Silva Borges

7

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DA ADVOCACIA NEGRA - ANAN

Marcos Andre de Paula Oliveira

8

ASSOCIAÇÃO TRANSPARÊNCIA E INTEGRIDADE

Guilherme de Jesus France

9

REDE NACIONAL FEMINISTA ANTIPROIBICIONISTA - RENFA

Celia Maria Chantal de Castro

10

 -

Cesar Eduardo de Oliveira Santos

11

 -

Elder Maia Goltzman

12

INSTITUTO PARANAENSE DE DIREITO ELEITORAL (IPRADE)

Geovane Couto Da Silveira

13

 -

Sabrina Milane Veras Campos

 

FEFC

ORDEM

INSTITUIÇÃO OU ENTIDADE

PESSOA INSCRITA

14

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DA ADVOCACIA NEGRA - ANAN

Marcos Andre de Paula Oliveira

15

OBSERVATÓRIO NACIONAL DA MULHER NA POLÍTICA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS (ONMP)

Ana Claudia Sousa Oliveira

16

  -

Odilon dos Santos Silva

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS

ORDEM

INSTITUIÇÃO OU ENTIDADE

PESSOA INSCRITA

17

CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

Sidney Sa das Neves

18

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE

Aecio Prado Dantas Junior

19

ABRADEP - ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO ELEITORAL E POLITICO

Bruno Cezar Andrade de Souza

20

ASSOCIAÇÃO PROCURE SABER

Lucas Couto Lazari

21

OBSERVATÓRIO NACIONAL DA MULHER NA POLÍTICA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS (ONMP)

Teresa Sacchet

22

PARTIDO REPUBLICANOS

Carla De Oliveira Rodrigues

23

CENTRO DE INOVAÇÃO ELEITORAL, POLÍTICO E GOVERNAMENTAL (CIEL)

Guilherme Anderson Sturm

24

 -

Luiz Fernando Neto Silva

25

-

Ramiris Ferreira

3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA - 25/01/2024

 

PROPAGANDA ELEITORAL

ORDEM

INSTITUIÇÃO OU ENTIDADE

PESSOA INSCRITA

1

AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

Miriam Wimmer

2

PARTIDO DOS TRABALHADORES – PT NACIONAL

Miguel Filipi Pimentel Novaes

3

PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA – PSDB NACIONAL

Gustavo Guilherme Bezerra Kanffer

4

FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Rodrigo Ruf Martins

5

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.

Tais Cristina Tesser

6

YOUTUBE

Alana Roriz Rizzo Lobo

7

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO - ABERT

Rodolfo Fernandes De Souza Salema

8

ASSOCIAÇÃO DATA PRIVACY BRASIL DE PESQUISA

Pedro Jose Nasser Saliba

9

ASSOCIAÇÃO INTERNETLAB DE PESQUISA EM DIREITO E TECNOLOGIA

Heloisa Maria Machado Massaro

10

ASSOCIACAO LAWGORITHM DE PESQUISA EM INTELIGENCIA ARTIFICIAL

Juliano Souza de Albuquerque Maranhao

11

ALÁFIA LAB

Maria Paula Almada e Silva

12

ASSOCIAÇÃO ARTIGO 19 BRASIL

Andre Galego Boselli

13

CÂMARA BRASILEIRA DA ECONOMIA DIGITAL

Leonardo Elias Moreno da Silva

14

CAMP - CLUBE ASSOCIATIVO DOS PROFISSIONAIS DE MARKETING POLITICO

Bruno Fabrino Hoffmann

Uso da palavra para apresentação conjunta das propostas relativa aos temas propaganda eleitoral  e representações e reclamações.

15

INSTITUTO CIDADANIA DIGITAL (CONSELHO DIGITAL)

Felipe Melo Franca

16

INSTITUTO DE REFERÊNCIA EM INTERNET E SOCIEDADE (IRIS)

Paloma Rocillo Rolim do Carmo

17

INSTITUTO VERO

Caio Cesar Vieira Machado

18

ASSOCIAÇÃO PROCURE SABER

Lucas Couto Lazari

19 

ABRADEP - ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO ELEITORAL E POLITICO

Bruno Cezar Andrade de Souza

20 

INSTITUTO GAÚCHO DE DIREITO ELEITORAL

Francieli de Campos

21 

 

Andre Gualtieri de Oliveira

22

 

Beatriz de Araujo Haikal Leite

23

 

Debora Gomes Salles

24

 

Diogo Rais Rodrigues Moreira

25

 Instituto Democracia em Xeque (IDX)

Fabiano Lago Garrido

26

 

Filipe Jose Medon Affonso

27

 SLEEPING GIANTS BRASIL 

Humberto Santana Ribeiro Filho

28

 

Ingrid Neves Reale

29

 

Ligia Vieira de Sa e Lopes

30 

 

Luiz Eugenio Scarpino Junior

31

 

Marisa de Azevedo Monte

32

 

Paula Mafra Lavigne

33

Secretaria de Políticas Digitais da SECOM da Presidência da República

Samara Mariana De Castro

 

REPRESENTAÇÕES E RECLAMAÇÕES

ORDEM

INSTITUIÇÃO OU ENTIDADE

PESSOA INSCRITA

34

PROCURADORIA-GERAL ELEITORAL

Luiz Carlos Gonçalves

35

ESCOLA PARANAENSE DE DIREITO (INSTITUTO CIENCIA CIDADANIA E CONSTITUICAO)

Roosevelt Arraes

36 

INSTITUTO PARANAENSE DE DIREITO ELEITORAL

Paulo Henrique Golambiuk

37 

 

Bruna Borghi Tome

Uso da palavra para apresentação conjunta das propostas relativa aos temas propaganda eleitoral  e representações e reclamações.

 

ILÍCITOS ELEITORAIS

ORDEM

INSTITUIÇÃO OU ENTIDADE

PESSOA INSCRITA

38

 PROCURADORIA-GERAL ELEITORAL

Luiz Carlos Gonçalves

39

 CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

Sidney Sa das Neves

40 

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE COMUNICAÇÃO PÚBLICA - ABCPÚBLICA

Lincon Macario Maia

41

ABRADEP - ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO ELEITORAL E POLITICO

Bruno Cezar Andrade de Souza

42

TRANSPARÊNCIA BRASIL

Marina Iemini Atoji

 

 

As audiências públicas, referentes às Eleições de 2024, serão realizadas na modalidade híbrida, presencial e virtualmente, com transmissão ao vivo pelo canal da Justiça Eleitoral no Youtube, conforme a seguinte programação: 

Evento

Temas das audiências públicas

Data e horário

Período para envio de sugestões e requerimento de inscrição para uso da palavra

I Audiência Pública

  1. Pesquisas eleitorais

  2. Auditoria e fiscalização

  3. Sistemas eleitorais

  4. Atos gerais do processo eleitoral

23/1, às 9h

4 a 19/1, até 23h59min

 

 

II Audiência Pública

  1. Registro de candidatura

  2. Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC)

  3. Prestação de contas

24/1, às 9h

III Audiência Pública

  1. Propaganda eleitoral

  2. Representações e reclamações

  3. Ilícitos eleitorais

25/1, às 9h

Dia/horário

Instrução nº

Assunto

Minuta de resolução

23/1/2024, às 9h

0600742-06.2019

Pesquisas eleitorais

Acesse a minuta

0600747-28.2019

Auditoria e fiscalização

Acesse a minuta

0600592-54.2021

Sistemas eleitorais

Acesse a minuta

 

Atos gerais do processo eleitoral

Acesse a minuta

24/1/2024, às 9h

0600748-13.2019

Registro de candidatura

Acesse a minuta

0600741-21.2019

Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC)

Acesse a minuta

0600749-95.2019

Prestação de contas

Acesse a minuta

25/1/2024, às 9h

0600751-65.2019

Propaganda eleitoral

Acesse a minuta

0600745-58.2019

Representações e reclamações

Acesse a minuta

nova autuação

Ilícitos eleitorais

Acesse a minuta