Portaria TSE nº 161 de 17 de março de 2021.

 

Prorroga o término de sessão de julgamento por meio eletrônico

em razão de feriado forense.

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

CONSIDERANDO o feriado forense previsto no art. 62, II, da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966;

 

CONSIDERANDO que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal nos dias 31 de março a 4 de abril, nos termos da Portaria TSE nº 87, de 10 de fevereiro de 2021;

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 11 da Resolução-TSE nº 23.598, de 5 de novembro de 2019;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica prorrogado para o dia 05.04.2021 o término da sessão de julgamento por meio eletrônico que iniciará em 26.03.2021.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro LUIS ROBERTO BARROSO

Presidente

COMUNICADO 

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL comunica que não haverá sessão ordinária jurisdicional no dia 30 de março de 2021, terça-feira.

  

Brasília, 18 de março de 2021.

Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO