Acesso à Informação

Acesso à Informação


Nesta página, centralizou-se a publicação de conteúdos de interesse geral, em conformidade com o art. 3º da Resolução-TSE nº 23.435/2015 (formato PDF), alterado pela Resolução-TSE nº 23.583/2018, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527, de 18 de dezembro de 2011.

Informações sobre local de votação e justificativa eleitoral podem ser obtidas também no aplicativo e-título ou com os cartórios eleitorais. Os telefones dos cartórios eleitorais podem ser obtidos nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (www.tre-xx.jus.br)

A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011), viabiliza uma maior participação popular e um controle social das ações governamentais e garante ao cidadão acesso às informações públicas.

No Tribunal Superior Eleitoral, a autoridade responsável pela implementação da referida lei é o diretor-geral (Anderson Vidal Corrêa / telefone: (61) 3030-7375 / e-mail: gabdg@tse.jus.br).

Informações não disponíveis abaixo podem ser obtidas com a Ouvidoria por meio do formulário eletrônico ou, das 13h às 18h, pelos telefones (61) 30309273; (61) 3030 7578; (61)30307357; (61) 3030 7579; (61) 3030 7575; (61) 3030 7576.