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Tribunal de contas da União exercício 2025
| Tribunal de Contas da União - TCU | Tribunal Superior Eleitoral - TSE | ||||||
| Acordão | Processo | Data da Sessão | Tipo de Processo | Assunto / Tema | Determinações / Recomendações / Orientações | Recebido | Processo SEI |
| 2299/2025-TCU-PL | 007.239/2022-0 | 01.10.2025 | Consulta | CONS - Consulta acerca do requisito objetivo localidade estabelecido pelo TCU para o aproveitamento de candidatos aprovados em concursos de outros órgãos do PJU. | Ofício 042.835/2025-SEPROC | Ofício 042.835/2025-SEPROC, recbto em 08.10.2025 | 2025.00.000011023-1 |
| 2275/2025-TCU-PL | 040.101/2023-1 | 01.10.2025 | Monitoramento | Mnitoramento das determinações e/ou recomendações feitas ao Tribunal Superior Eleitoral, por meio do Acórdão 2489/2023-Plenário, no âmbito do processo 014.328/2021-6 | Ofício 042.718/2025-SEPROC | Ofício 042.718/2025-SEPROC, recbto em 07.10.2025 | 2025.00.000010968-3 |
| 016.359/2025-9 | Fiscalização sobre a conformidade da operacionalização do Sistema de Registro de Preços (SRP), com foco nos sistemas SRP Digital e Gestão de Atas, no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e de órgãos gerenciadores federais, participantes e não participantes. | Ofício 000.173/2025 - AudContratações | Ofício 000.173/2025 - AudContratações, recbto em 01.10.2025 | 2025.00.000010778-8 | |||
| 2209/2025-PL | 011.210/2025-7 | 24.09.2025 | Representação | Representação referente à licitação com número 900042025, modalidade Pregão e Uasg 70001 (Objeto: contratação de prestação de serviço técnico especializado de TI para Central de Serviços de TI (Service Desk e Itil) e Centro de Operação de Rede (NOC), mediante alocação de postos de trabalho com pagamento vinculado a resultados, pelo período de 5 (cinco) anos. | Ofício 041.022/2025-SEPROC | Ofício 041.022/2025-SEPROC, recbto em 29.09.2025 | 2025.00.000010622-6 |
| 2205/2025-PL | 006.690/2024-6 | 24.09.2025 | Relatório de Acompanhamento | 10º Ciclo da Fiscalização Contínua de Folhas e Pagamento. | Não há. | ||
| 2104/2025-PL | 005.834/2022-8 | 10.09.2025 | Consulta | Consulta acerca da aplicação do teto constitucional em casos de acumulação de pensão com outros benefícios. | Ofício 039.521/2025-SEPROC | Ofício 039.521/2025-SEPROC, recbto em 17.09.2025 | 2025.00.000004222-8 |
| 5484/2025-2C | 002.993/2022-8 | 09.09.2025 | Aposentadoria | Atos de Aposentadoria da unidade emissora Tribunal Superior Eleitoral, enviados ao TCU pela unidade de controle interno SECRETARIA DE AUDITORIA / TSE para fins de análise e julgamento. | Ofício 041.562/2025-SEPROC Ofício 039.406/2025-SEPROC |
Ofício 041.562/2025-SEPROC, recbto em 30.09.2025 Ofício 039.406/2025-SEPROC, recbto em 16.09.2025 |
2025.00.000010741-9 2025.00.000010185-2 |
| 5414/2025-2C | 014.608/2025-1 | 02.09.2025 | Representação | Representação referente à licitação com número 900062025, modalidade Pregão e Uasg 70001 (Objeto: Fornecimento sob demanda de subscrições de solução correlação de eventos de segurança da informação (Security Information and Event Management - SIEM )devendo ter a capacidade de processar efetivamente 30.000 (trinta mil) eventos por segundo, incluindo infraestrutura computacional, implantação, garantia e serviço de suporte técnico especializado, pelo período de 30 (trinta) meses, prorrogáveis nos termos da lei, consoante especificações, exigências e prazos constantes no Termo de Referência. | Ofício 037.517/2025-SEPROC2 | Ofício 037.517/2025-SEPROC2, recbto em 08.09.2025 | 2025.00.000009742-1 |
| 1952/2025-PL | 015.182/2025-8 | 27.08.2025 | Representação | Apurar a utilização de R$ 110 mil do Fundo Partidário pelo Partido Republicanos para fretamento de aeronave para participação do Deputado Federal Hugo Motta no evento de caráter privado: festa de aniversário do senador Jader Barbalho, em Belém, no dia 26/10/2024, conforme noticiado na imprensa. |
Ofício 035.717/2025-SEPROC Ofício
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Ofício 035.717/2025-SEPROC, Recbto em 29.08.2025 Ofício 035.718/2025-SEPROC, Recbto em 29.08.2025 |
2025.00.000009347-7 |
| 6177/2025-1C | 012.791/2025-3 | 26.08.2025 | Pensão Civil | Atos de Pensão civil da unidade emissora Tribunal Superior Eleitoral, enviados ao TCU pela unidade de controle interno SECRETARIA DE AUDITORIA / TSE para fins de análise e julgamento. | Ofício 35870/2025-TCU/Seproc | Ofício 35870/2025-TCU/Seproc, recbto em 01.09.2025 | 2025.00.000009470-8 |
| 016.041/2025-9 | Ofício 033.344/2025-SEPROC | Ofício 033.344/2025-SEPROC, recbto em 15.08.2025 | 2025.00.000008618-7 | ||||
| 1834/2025-PL | 026.101/2024-6 | 13.08.2025 | Relatório de Acompanhamento | Relatórios de Gestão Fiscal (RGFs) - 3º Quadrimestre de 2024. | Não há. | ||
| 008.885/2027-7 | Relatório de Auditoria | Auditoria operacional referente às cotas destinadas a mulheres vítimas de violência doméstica previstas na Lei 14.133/2021. | Ofício 000.055/2025-AUDCONTRATAÇÕES | Ofício 000.055/2025-AUDCONTRATAÇÕES, recbto em 12.08.2025 | 2025.00.000008441-9 | ||
| 014.608/2025-1 | Representação | Representação referente à licitação com número 900062025, modalidade Pregão e Uasg 70001 (Objeto: Fornecimento sob demanda de subscrições de solução correlação de eventos desegurança da informação (Security Information and Event Management - SIEM )devendo ter a capacidade de processar efetivamente 30.000 (trinta mil) eventospor segundo, incluindo infraestrutura computacional, implantação, garantia eserviço de suporte técnico especializado, pelo período de 30 (trinta) meses,prorrogáveis nos termos da lei, consoante especificações, exigências e prazosconstantes no Termo de Referência.) | Ofício 031.237/2025-SEPROC2 Ofício 031.238/2025-SEPROC2 |
Ofício 031.237/2025-SEPROC2,recbto em 07.08.2025. Ofício 031.238/2025-SEPROC2, recbto em 07.08.2025. |
2025.00.000008300-5 2025.00.000008297-1 |
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| 1719/2025-PL | 007.714/2024-6 | 30.07.2025 | Relatório de Acompanhamento | Relatório de acompanhamento das licitações e contratações realizadas com recursos públicos federais e paraestatais mediante análises e métodos data driven. | Ofício 031.233/2025-SEPROC | Ofício 031.233/2025-SEPROC, recbto em 12.08.2025 | 2025.00.00000844-3 |
| 5352/2025-1C | 011.036/2025-7 | 29.07.2025 | Representação | Representação referente ao contrato com número 542023 e códigoUasg 70001 (Objeto: Fornecimento e instalação de equipamentos e prestação de serviços para implantação de sistema multimídia de áudio e vídeo em padrão digital Full HD e 12G (4K), contemplando instalação, gravação, transmissão de áudio e vídeo, configuração, treinamento e garantia técnica). | Ofício 030.476/2025-SEPROC | Ofício 030.476/2025-SEPROC, recbto em 04.08.2025 | 2025.00.000008163-0 |
| 1492/2025-PL | 011.210/2025-7 | 09.07.2025 | Representação | Representação referente à licitação com número 900042025, modalidade Pregão e Uasg 70001 (Objeto: contratação de prestação de serviço técnico especializado de TI para Central de Serviços de TI (Service Desk e Itil) e Centro de Operação de Rede (NOC), mediante alocação de postos de trabalho com pagamento vinculado a resultados, pelo período de 5 (cinco) anos. | Ofício 027.083/2025-SEPROC Ofício 026.303/2025-SEPROC Ofício 026.267/2025-SEPROC Ofício 026.266/2025-SEPROC |
Ofício 027.083/2025-SEPROC, recbtos em 08.07.2025 Ofício 026.303/2025-SEPROC, recbtos em 08.07.2025 Ofício 026.267/2025-SEPROC, recbtos em 08.07.2025 Ofício 026.266/2025-SEPROC, recbtos em 08.07.2025 |
2025.00.000007011-6 2025.00.000007015-9 2025.00.000007016-7 |
| Correção/complementação de informações do ato de pessoal. | Ofício 001.665/2025-AUDPESSOAL | Ofício 001.665/2025-AUDPESSOAL, recbto em 02.06.2025 | 2025.00.000005614-8 | ||||
| Comissão Avaliadora do Teste Público de Segurança do sistema eletrônico de votação para o ciclo eleitoral 2026 | Aviso 000.476/2025-GABPRES | Aviso 000.476/2025-GABPRES, recbto em 20.05.2025 | 2025.00.000001174-8 | ||||
| Correção/complementação de informações do ato de pessoal. | Ofício 001.030/2025-AUDPESSOAL | Ofício 001.030/2025-AUDPESSOAL, recbto em 29.04.2025 | 2025.00.000004155-8 | ||||
| 3647/2025-2C | 025.820/2024-9 | 01.07.2025 | Pensão Civil | Lista sumária 62/2024 de atos para fins de análise e julgamento | Ofício 012.048/2025-SEPROC | Ofício 012.048/2025-SEPROC, recbto em 10.04.2025 | 2025.00.000003936-7 |
| 040.101/2023-1 | Monitoramento | Monitoramentos das determincações e/ou recomendações feitas ao Tribunal Superior Eleitoral, por meio do Acórdão 2489/2023-Plenário, no âmbito do Processo 014.328/2021-6. | Ofício 021.593/2025-SEPROC | Ofício 021.593/2025-SEPROC, recbto em 16.06.2025 | 2025.00.000006116-8 | ||
| 1372/2025-PL | 009.980/2024-5 | 25.06.2025 | Relatório de Auditoria | Fiscalização sobre a implementação dos dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) na União. | Ofício 024.953/2025-SEPROC | Ofício 024.953/2025-SEPROC, recbto em 08.7.2025 | |
| 1239/2025-PL | 008.134/2023-5 | 04.06.2025 | Relatório de Acompanhamento | 9º Ciclo da Fiscalização Contínua de Folhas de Pagamento Preparação | |||
| 3510/2025-1C | 009.739/2024-6 | 03.06.2025 | Pensão Civil | Atos de Pensão civil da unidade emissora Tribunal Superior Eleitoral, enviados ao TCU pela unidade de controle interno SECRETARIA DE AUDITORIA / TSE para fins de análise e julgamento | Ofício 020.760/2025-SEPROC | Ofício 020.760/2025-SEPROC, recbto em 12.06.2025 | 2025.00.000005950-3 |
| 1149/2025-PL | 008.135/2025-8 | 21.05.2025 | Denúncia | Sigiloso | Ofício 018.481/2025-SEPROC | Ofício 018.481/2025-SEPROC, recbto em 26.05.2025 | 2025.00.000005343-2 |
| 1052/2025-PL | 007.802/2022-6 | 14.05.2025 | Relatório de Acompanhamento | 8º Ciclo da Fiscalização Contínua de Folhas de Pagamento | Não há. | ||
| 2695/2025-1C | 009.273/2024-7 | 22.04.2025 | Aposentadoria | Atos de Aposentadoria da unidade emissora Tribunal Superior Eleitoral, enviados ao TCU pela unidade de controle interno SECRETARIA DE AUDITORIA / TSE para fins de análise e julgamento. |
Ofício 017.945/2025-TCU/SEPROC Ofício 014.507/2025-TCU/SEPROC |
Ofício 017.945/2025-TCU/SEPROC recbto em 22.05.2025 Ofício 014.507/2025-TCU/SEPROC, recbto em 30.04.2025 |
2025.00.000005048-4 2025.00.000004151-5 |
| 2235/2025-1C | 009.739/2024-6 | 01.04.2025 | Pensão Civil | Atos de Pensão civil da unidade emissora Tribunal Superior Eleitoral, enviados ao TCU pela unidade de controle interno SECRETARIA DE AUDITORIA / TSE para fins de análise e julgamento. | Ofício 012.048/2025-TCU/SEPROC | Ofício 012.048/2025-TCU/SEPROC, recbto em 10.04.2025 | 2025.00.000003499-3 |
| 531/2025-PL | 022.064/2024-9 | 12.03.2025 | Relatório de Acompanhamento | Relatórios de Gestão Fiscal (RGFs) - 2º Quadrimestre de 2024 | Não há. | ||
| 526/2025-PL | 037.255/2023-1 | 12.03.2025 | Relatório de Levantamento | Fiscalização com o objetivo de atualizar o levantamento feito no Acórdão 2.564/2022-TCU-Plenário realizando benchmarking a fim de conhecer as principais normas de trabalho remoto da Administração Pública Federal (três poderes e órgãos autônomos) e compará-las entre si, almejando a identificação de melhores práticas (a partir da busca por referências diversas) e, consequentemente, o aprimoramento das normas com base nos resultados comparativos (aprendizado com outras organizações). UJ |
Ofício TCU nº 008.201/2025-SEPROC | Ofício 008.201/2025-SEPROC, recbto em 20/03/2025 | 2025.00.000002648-6 |
| 1821/2025-1C | 016.078/2024-1 | 11.03.2025 | Atos de admissão | Lista sumária 30/2024 de atos para fins de análise e julgamento | Não há. | ||
003.936/2025-2 |
Relatório de Acompanhamento | Avaliar se bases de dados relevantes estão utilizando o CPF como chave identificadora da pessoa natural, a exemplo das listadas pela Lei 14.534/2023, e identificar causas comuns de inconformidade. |
Ofício 037.581/2025-SEPROC2 Ofício 000.048/2025-TCU/AudTI |
Ofício 037.581/2025-SEPROC2, recbto em 08.09.2025 Ofício 000.048/2025-TCU/AudTI, de 11.03.2025 |
2025.00.000009740-5 |
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003.493/2025-3 |
Relatório de Auditoria | Avaliar as ações empreendidas pelo poder público federal que visam assegurar o registro civil de nascimento a todos. |
Ofício 000.028/2025-TCU/AudTI |
Ofício 000.028/2025-TCU/AudTI, recbto em 26.02.2025 |
2025.00.000001955-2 |
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| 407/2025-PL | 008.134/2023-5 |
26.02.2025 | Relatório de Acompanhamento | 9º Ciclo da Fiscalização Contínua de Folhas de Pagamento Preparação |
Não há. |
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| 369/2025-PL | 026.060/2014-0 |
19.02.2025 | Relatório de Auditoria | Auditoria de conformidade na área de contratações de TI do STJ. |
Não há. |
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| 253/2025-PL | 007.802/2022-6 |
12.02.2025 | Relatório de Acompanhamento | 8º Ciclo da Fiscalização Contínua de Folhas de Pagamento Preparação. |
Não há. |
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| 166/2025-PL | 008.134/2023-5 |
05.02.2025 | Relatório de Acompanhamento | 9º Ciclo da Fiscalização Contínua de Folhas de Pagamento Preparação. |
Não há. |
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