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Tribunal de contas da União exercício 2025

Tribunal de Contas da União - TCUTribunal Superior Eleitoral - TSE
AcordãoProcessoData da SessãoTipo de ProcessoAssunto / TemaDeterminações / Recomendações / OrientaçõesRecebidoProcesso SEI
019.008/2025-2Relatório de AcompanhamentoRequisição de informações e/ou documentos - acompanhamento dos projetos da Identificação Civil Nacional e da Carteira de Identidade Nacional.Ofício 0450/2025-TCU/AudTIOfício 0450/2025-TCU/AudTI, recebido em 18/12/20252025.00.000012121-7
2956/2025-PL006.690/2024-608.12.2025Relatório de Acompanhamento10º Ciclo da Fiscalização Contínua de Folhas e PagamentoNão há.
2919/2025-PL003.936/2025-208.12.2025Relatório de AcompanhamentoAcompanhamento do CPF como identificador único da pessoa naturalOfício 53.203/2025-SeprocOfício 53.203/2025-Seproc, recebto em 6.12.20252025.00.000009740-5
8378/2025-1C005.463/1015-402.12.2025Atos de AdmissãoLista sumária 18/2025 de atos para fins de análise e julgamentoNão há.
2758/2025-1C003.493/2025-319.11.2025Relatório de
Auditoria		Brasil Invisível (sub-registro civil)Não há.
7774/2025-1C012.447/2025-011.11.2025AposentadoriaAtos de Aposentadoria da unidade emissora Tribunal Superior Eleitoral, enviados ao TCU pela unidade de controle interno SECRETARIA DE AUDITORIA / TSE para fins de análise e julgamentoOfício 048.675/2025-SeprocOfício 048.675/2025-Seproc, recbto em 18.11.20252025.00.000012814-9
2299/2025-TCU-PL007.239/2022-001.10.2025ConsultaCONS - Consulta acerca do requisito objetivo localidade estabelecido pelo TCU para o aproveitamento de candidatos aprovados em concursos de outros órgãos do PJU.Ofício 042.835/2025-SEPROCOfício 042.835/2025-SEPROC, recbto em 08.10.20252025.00.000011023-1
2275/2025-TCU-PL040.101/2023-101.10.2025MonitoramentoMnitoramento das determinações e/ou recomendações feitas ao Tribunal Superior Eleitoral, por meio do Acórdão 2489/2023-Plenário, no âmbito do processo 014.328/2021-6Ofício 042.718/2025-SEPROCOfício 042.718/2025-SEPROC, recbto em 07.10.20252025.00.000010968-3
016.359/2025-9Fiscalização sobre a conformidade da operacionalização do Sistema de Registro de Preços (SRP), com foco nos sistemas SRP Digital e Gestão de Atas, no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e de órgãos gerenciadores federais, participantes e não participantes.Ofício 000.173/2025 - AudContrataçõesOfício 000.173/2025 - AudContratações, recbto em 01.10.20252025.00.000010778-8
2209/2025-PL011.210/2025-724.09.2025RepresentaçãoRepresentação referente à licitação com número 900042025, modalidade Pregão e Uasg 70001 (Objeto: contratação de prestação de serviço técnico especializado de TI para Central de Serviços de TI (Service Desk e Itil) e Centro de Operação de Rede (NOC), mediante alocação de postos de trabalho com pagamento vinculado a resultados, pelo período de 5 (cinco) anos.Ofício 041.022/2025-SEPROCOfício 041.022/2025-SEPROC, recbto em 29.09.20252025.00.000010622-6
2205/2025-PL006.690/2024-624.09.2025Relatório de Acompanhamento10º Ciclo da Fiscalização Contínua de Folhas e Pagamento.Não há.
2104/2025-PL005.834/2022-810.09.2025ConsultaConsulta acerca da aplicação do teto constitucional em casos de acumulação de pensão com outros benefícios.Ofício 039.521/2025-SEPROCOfício 039.521/2025-SEPROC, recbto em 17.09.20252025.00.000004222-8
5484/2025-2C002.993/2022-809.09.2025AposentadoriaAtos de Aposentadoria da unidade emissora Tribunal Superior Eleitoral, enviados ao TCU pela unidade de controle interno SECRETARIA DE AUDITORIA / TSE para fins de análise e julgamento.Ofício 041.562/2025-SEPROC
Ofício 039.406/2025-SEPROC		Ofício 041.562/2025-SEPROC, recbto em 30.09.2025
Ofício 039.406/2025-SEPROC, recbto em 16.09.2025		2025.00.000010741-9
2025.00.000010185-2
5414/2025-2C014.608/2025-102.09.2025RepresentaçãoRepresentação referente à licitação com número 900062025, modalidade Pregão e Uasg 70001 (Objeto: Fornecimento sob demanda de subscrições de solução correlação de eventos de segurança da informação (Security Information and Event Management - SIEM )devendo ter a capacidade de processar efetivamente 30.000 (trinta mil) eventos por segundo, incluindo infraestrutura computacional, implantação, garantia e serviço de suporte técnico especializado, pelo período de 30 (trinta) meses, prorrogáveis nos termos da lei, consoante especificações, exigências e prazos constantes no Termo de Referência.Ofício 037.517/2025-SEPROC2Ofício 037.517/2025-SEPROC2, recbto em 08.09.20252025.00.000009742-1
1952/2025-PL015.182/2025-827.08.2025RepresentaçãoApurar a utilização de R$ 110 mil do Fundo Partidário pelo Partido Republicanos para fretamento de aeronave para participação do Deputado Federal Hugo Motta no evento de caráter privado: festa de aniversário do senador Jader Barbalho, em Belém, no dia 26/10/2024, conforme noticiado na imprensa.

Ofício 035.717/2025-SEPROC Ofício


035.718/2025-SEPROC

Ofício 035.717/2025-SEPROC, Recbto em 29.08.2025

Ofício 035.718/2025-SEPROC, Recbto em 29.08.2025

2025.00.000009347-7
6177/2025-1C012.791/2025-326.08.2025Pensão CivilAtos de Pensão civil da unidade emissora Tribunal Superior Eleitoral, enviados ao TCU pela unidade de controle interno SECRETARIA DE AUDITORIA / TSE para fins de análise e julgamento.Ofício 35870/2025-TCU/SeprocOfício 35870/2025-TCU/Seproc, recbto em 01.09.20252025.00.000009470-8
016.041/2025-9Ofício 033.344/2025-SEPROCOfício 033.344/2025-SEPROC, recbto em 15.08.20252025.00.000008618-7
1834/2025-PL026.101/2024-6 13.08.2025Relatório de AcompanhamentoRelatórios de Gestão Fiscal (RGFs) - 3º Quadrimestre de 2024.Não há.
008.885/2027-7Relatório de AuditoriaAuditoria operacional referente às cotas destinadas a mulheres vítimas de violência doméstica previstas na Lei 14.133/2021.Ofício 000.055/2025-AUDCONTRATAÇÕESOfício 000.055/2025-AUDCONTRATAÇÕES, recbto em 12.08.20252025.00.000008441-9
014.608/2025-1RepresentaçãoRepresentação referente à licitação com número 900062025, modalidade Pregão e Uasg 70001 (Objeto: Fornecimento sob demanda de subscrições de solução correlação de eventos desegurança da informação (Security Information and Event Management - SIEM )devendo ter a capacidade de processar efetivamente 30.000 (trinta mil) eventospor segundo, incluindo infraestrutura computacional, implantação, garantia eserviço de suporte técnico especializado, pelo período de 30 (trinta) meses,prorrogáveis nos termos da lei, consoante especificações, exigências e prazosconstantes no Termo de Referência.)Ofício 031.237/2025-SEPROC2
Ofício 031.238/2025-SEPROC2		Ofício 031.237/2025-SEPROC2,recbto em 07.08.2025.
Ofício 031.238/2025-SEPROC2, recbto em 07.08.2025.		2025.00.000008300-5
2025.00.000008297-1
1719/2025-PL007.714/2024-630.07.2025Relatório de AcompanhamentoRelatório de acompanhamento das licitações e contratações realizadas com recursos públicos federais e paraestatais mediante análises e métodos data driven.Ofício 031.233/2025-SEPROCOfício 031.233/2025-SEPROC, recbto em 12.08.20252025.00.00000844-3
5352/2025-1C011.036/2025-729.07.2025RepresentaçãoRepresentação referente ao contrato com número 542023 e códigoUasg 70001 (Objeto: Fornecimento e instalação de equipamentos e prestação de serviços para implantação de sistema multimídia de áudio e vídeo em padrão digital Full HD e 12G (4K), contemplando instalação, gravação, transmissão de áudio e vídeo, configuração, treinamento e garantia técnica).Ofício 030.476/2025-SEPROCOfício 030.476/2025-SEPROC, recbto em 04.08.20252025.00.000008163-0
1492/2025-PL011.210/2025-709.07.2025RepresentaçãoRepresentação referente à licitação com número 900042025, modalidade Pregão e Uasg 70001 (Objeto: contratação de prestação de serviço técnico especializado de TI para Central de Serviços de TI (Service Desk e Itil) e Centro de Operação de Rede (NOC), mediante alocação de postos de trabalho com pagamento vinculado a resultados, pelo período de 5 (cinco) anos.Ofício 027.083/2025-SEPROC
Ofício 026.303/2025-SEPROC
Ofício 026.267/2025-SEPROC
Ofício 026.266/2025-SEPROC		Ofício 027.083/2025-SEPROC, recbtos em 08.07.2025
Ofício 026.303/2025-SEPROC, recbtos em 08.07.2025
Ofício 026.267/2025-SEPROC, recbtos em 08.07.2025
Ofício 026.266/2025-SEPROC, recbtos em 08.07.2025		2025.00.000007011-6
2025.00.000007015-9
2025.00.000007016-7
Correção/complementação de informações do ato de pessoal.Ofício 001.665/2025-AUDPESSOALOfício 001.665/2025-AUDPESSOAL, recbto em 02.06.20252025.00.000005614-8
Comissão Avaliadora do Teste Público de Segurança do sistema eletrônico de votação para o ciclo eleitoral 2026Aviso 000.476/2025-GABPRESAviso 000.476/2025-GABPRES, recbto em 20.05.20252025.00.000001174-8
Correção/complementação de informações do ato de pessoal.Ofício 001.030/2025-AUDPESSOALOfício 001.030/2025-AUDPESSOAL, recbto em 29.04.20252025.00.000004155-8
3647/2025-2C025.820/2024-901.07.2025Pensão CivilLista sumária 62/2024 de atos para fins de análise e julgamentoOfício 012.048/2025-SEPROCOfício 012.048/2025-SEPROC, recbto em 10.04.20252025.00.000003936-7
040.101/2023-1MonitoramentoMonitoramentos das determincações e/ou recomendações feitas ao Tribunal Superior Eleitoral, por meio do Acórdão 2489/2023-Plenário, no âmbito do Processo 014.328/2021-6.Ofício 021.593/2025-SEPROCOfício 021.593/2025-SEPROC, recbto em 16.06.20252025.00.000006116-8
1372/2025-PL009.980/2024-525.06.2025Relatório de AuditoriaFiscalização sobre a implementação dos dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) na União.Ofício 024.953/2025-SEPROCOfício 024.953/2025-SEPROC, recbto em 08.7.2025
1239/2025-PL008.134/2023-504.06.2025Relatório de Acompanhamento9º Ciclo da Fiscalização Contínua de Folhas de Pagamento Preparação
3510/2025-1C009.739/2024-603.06.2025Pensão CivilAtos de Pensão civil da unidade emissora Tribunal Superior Eleitoral, enviados ao TCU pela unidade de controle interno SECRETARIA DE AUDITORIA / TSE para fins de análise e julgamentoOfício 020.760/2025-SEPROCOfício 020.760/2025-SEPROC, recbto em 12.06.20252025.00.000005950-3
1149/2025-PL 008.135/2025-821.05.2025DenúnciaSigilosoOfício 018.481/2025-SEPROCOfício 018.481/2025-SEPROC, recbto em 26.05.20252025.00.000005343-2
1052/2025-PL 007.802/2022-614.05.2025Relatório de Acompanhamento8º Ciclo da Fiscalização Contínua de Folhas de PagamentoNão há.  
2695/2025-1C 009.273/2024-722.04.2025AposentadoriaAtos de Aposentadoria da unidade emissora Tribunal Superior Eleitoral, enviados ao TCU pela unidade de controle interno SECRETARIA DE AUDITORIA / TSE para fins de análise e julgamento.

Ofício 017.945/2025-TCU/SEPROC

Ofício 014.507/2025-TCU/SEPROC

Ofício 017.945/2025-TCU/SEPROC recbto em 22.05.2025

Ofício 014.507/2025-TCU/SEPROC, recbto em 30.04.2025

2025.00.000005048-4

2025.00.000004151-5

2235/2025-1C 009.739/2024-601.04.2025Pensão CivilAtos de Pensão civil da unidade emissora Tribunal Superior Eleitoral, enviados ao TCU pela unidade de controle interno SECRETARIA DE AUDITORIA / TSE para fins de análise e julgamento.Ofício 012.048/2025-TCU/SEPROCOfício 012.048/2025-TCU/SEPROC, recbto em 10.04.20252025.00.000003499-3
531/2025-PL 022.064/2024-912.03.2025Relatório de AcompanhamentoRelatórios de Gestão Fiscal (RGFs) - 2º Quadrimestre de 2024Não há.  
526/2025-PL 037.255/2023-112.03.2025Relatório de LevantamentoFiscalização com o objetivo de atualizar o levantamento feito no Acórdão 2.564/2022-TCU-Plenário realizando benchmarking a fim de conhecer as principais normas de trabalho remoto da Administração Pública Federal (três poderes e órgãos autônomos) e compará-las entre si, almejando a identificação de melhores práticas (a partir da busca por referências diversas) e, consequentemente, o aprimoramento das normas com base nos resultados comparativos (aprendizado com outras organizações).
UJ		Ofício TCU nº 008.201/2025-SEPROCOfício 008.201/2025-SEPROC, recbto em 20/03/20252025.00.000002648-6
1821/2025-1C 016.078/2024-111.03.2025Atos de admissãoLista sumária 30/2024 de atos para fins de análise e julgamentoNão há.  

003.936/2025-2

Relatório de Acompanhamento

Avaliar se bases de dados relevantes estão utilizando o CPF como chave identificadora da pessoa natural, a exemplo das listadas pela Lei 14.534/2023, e identificar causas comuns de inconformidade.

Ofício 037.581/2025-SEPROC2

Ofício 000.048/2025-TCU/AudTI

Ofício 037.581/2025-SEPROC2, recbto em 08.09.2025

Ofício 000.048/2025-TCU/AudTI, de 11.03.2025

2025.00.000009740-5

003.493/2025-3

Relatório de Auditoria

Avaliar as ações empreendidas pelo poder público federal que visam assegurar o registro civil de nascimento a todos.

Ofício 000.028/2025-TCU/AudTI

Ofício 000.028/2025-TCU/AudTI, recbto em 26.02.2025

2025.00.000001955-2

407/2025-PL

008.134/2023-5

26.02.2025Relatório de Acompanhamento

9º Ciclo da Fiscalização Contínua de Folhas de Pagamento Preparação

Não há.

369/2025-PL

026.060/2014-0

19.02.2025Relatório de Auditoria

Auditoria de conformidade na área de contratações de TI do STJ.

Não há.

253/2025-PL

007.802/2022-6

12.02.2025Relatório de Acompanhamento

8º Ciclo da Fiscalização Contínua de Folhas de Pagamento Preparação.

Não há.

166/2025-PL

008.134/2023-5

05.02.2025Relatório de Acompanhamento

9º Ciclo da Fiscalização Contínua de Folhas de Pagamento Preparação.

Não há.

O Tribunal Superior Eleitoral não envia e-mails a eleitores para comunicar cancelamento de título eleitoral.

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