Instrução Normativa TSE nº 3/2009 (formato PDF) – Regulamenta a gestão de veículos oficiais pertencentes ao TSE.

Instrução Normativa TSE nº 3/2011 (formato PDF) – Altera o inciso III do Art. 17 da IN-TSE 3/2009.

Portaria Conjunta STJ e TSE nº 3/2017 (formato PDF) – Dispõe sobre a utilização de veículos de representação da frota TSE, em compartilhamento com o STF, para atendimento aos Ministros que atuam em ambas as Cortes.

Acordo de Cooperação Técnica TSE nº 20/2017 (formato PDF) – Ações e obrigações com a finalidade de limpeza e higienização dos veículos da frota do TSE e do TRE-DF.