Garantir a acessibilidade e a inclusão aos serviços públicos prestados pelas instituições é essencial para promover os valores da igualdade, da democracia e da justiça social. 

De forma a assegurar a participação de todos os eleitores nas eleições e no exercício do direito ao voto, a Justiça Eleitoral (JE) sempre atuou pela valorização da dignidade da pessoa humana, princípio fundamental da Constituição Federal de 1988. 

Com o objetivo de igualar a oportunidade de acesso aos serviços e conferir autonomia ao voto por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, a Justiça Eleitoral estabeleceu o Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral, Resolução-TSE nº 23.381/2012.

O Programa segue as regras da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e destina-se à implementação de medidas para a remoção de barreiras físicas, de comunicação e de atitudes a fim de promover o acesso amplo e irrestrito com segurança e autonomia para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida no processo eleitoral.

No TSE a unidade responsável pelo planejamento, gerenciamento e execução de atividades de acessibilidade e inclusão é a Seção de Gestão Socioambiental (Segesa/ Cogeso/SMG).

Há também instituída no TSE a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI/TSE). As atividades da CPAI são operacionalizadas pela Assessoria de Inclusão e Diversidade (AID).