Nesta página, são apresentados atos editados por órgãos do Poder Judiciário que tratam sobre gestão socioambiental.

Resolução-CNJ nº 400, de 16 junho de 2021 (formato PDF)

Dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário.

Resolução-CNJ nº 198, de 1º de julho de 2014 (formato PDF)

Dispõe sobre o planejamento e a gestão estratégica no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.

Instrução Normativa-CNJ nº 59 de 8 de agosto de 2014 (formato PDF)

Regulamenta a utilização preferencial do sistema de videoconferência, bem como a realização de reuniões e eventos na capital federal.

Ato Conjunto-CSJT/TST nº 24, de 13 de novembro de 2014 (formato PDF)

Institui a Política Nacional de Responsabilidade Socioambiental da Justiça do Trabalho.

Resolução-CNJ nº 185, de 18 de dezembro de 2013

Institui o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento.

Recomendação-CNJ nº 40, de 13 de junho de 2012 (formato PDF)

Recomenda aos tribunais de Justiça dos estados a elaboração de plano de ação para o enfrentamento e solução de situações decorrentes de calamidades e desastres ambientais.

Resolução-CNJ nº 114, de 20 de abril de 2010 (formato PDF)

Dispõe sobre: o planejamento, a execução e o monitoramento de obras no Poder Judiciário; os parâmetros e orientações para precificação, elaboração de editais, composição de Bonificação de Despesa Indireta, critérios mínimos para habilitação técnica e cláusulas essenciais nos novos contratos de reforma ou construção de imóveis no Poder Judiciário; a referência de áreas a serem utilizadas quando da elaboração de novos projetos de reforma ou construção de imóveis no Poder Judiciário; a premiação de melhores projetos de novas obras no âmbito do Poder Judiciário.

Recomendação-CNJ nº 11, de 22 de maio de 2007

Recomenda aos tribunais relacionados nos incisos II a VII do art. 92 da Constituição Federal de 1988 que adotem políticas públicas visando à formação e recuperação de um ambiente ecologicamente equilibrado, além da conscientização dos próprios servidores e jurisdicionados sobre a necessidade de efetiva proteção ao meio ambiente, bem como instituam comissões ambientais para o planejamento, elaboração e acompanhamento de medidas, com fixação de metas anuais, visando à correta preservação e recuperação do meio ambiente.