O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral, no uso de suas atribuições, comunica que, em cumprimento ao disposto no artigo 39 da Lei 8.666/93, será realizada audiência pública com o objetivo de facultar aos interessados acesso às informações pertinentes e prévia manifestação acerca de eventual e futura aquisição, por meio de Sistema de Registro de Preços, de até 176.000 (cento e oitenta mil) urnas eletrônicas.

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Edital da Audiência Pública
Anexo I – Descrição dos Produtos e Serviços
Anexo Ia - Modelo de Engenharia
Anexo II – Especificações Técnicas – Hardware
Anexo IIa – Modelo de Qualificação
Anexo IIb - Especificações dos QRCodes e Código de Barras
Anexo III – Especificações Técnicas – Software
Anexo IV – Especificações Técnicas – Segurança
Anexo V – Garantia e Manutenção
Anexo Va – Locais de Armazenamento
Anexo Vb – Integração
Anexo VI – Controle de Qualidade
Anexo VII – Termo de Confidencialidade
Anexo VIII - Designação de Preposto
Estimativa- composição de preços (formato ZIP)
Ata da Audiência Pública
Relatório da Comissão de Assessoramento Técnico