CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL E A EMPRESA CLARO S/A.
Claro
Prestação de serviços de comunicação de dados, compreendendo o fornecimentode enlaces de comunicação de dados entre o Tribunal Superior Eleitoral e osTribunais Regionais Eleitorais pelo perı́odo de até 180 (cento e oitenta) dias.
RATIFICO o ato de reconhecimento da Dispensa de Licitação, com fundamento noinciso IV do art. 24 da Lei nº 8.666/93, conforme Despacho SAD, Documento SEI nº 1339830 e Despacho SAD, Documento SEI nº 1339948 , e AUTORIZO a despesa no valorde R$190.908,30 (cento e noventa mil, novecentos e oito reais e trinta centavos), para acontratação emergencial de serviços de comunicação de dados, compreendendo ofornecimento de enlaces de comunicação de dados entre...
RECONHEÇO a situação de dispensa de licitação, com fundamento no art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93 para a contratação de serviços de comunicação de dados, compreendendo o fornecimento de enlaces de comunicação de dados...
4º TA CT 104-2016-Claro