CMB

Contrato n° 5/2022

Contrato de prestação de serviço firmado entre o TSE e a Casa da Moeda do Brasil.

Projeto básico - contrato n° 5/2022

Aquisição de lacres adesivos para as urnas eletrônicas e envelopes plásticos com lacre de segurança identificado, para as Eleições de 2022, consoante especificações, exigências e prazos deste Projeto Básico

Ratificação - contrato n° 6/2022

Considerando o exposto no Despacho SAD (1904945), RATIFICO o ato de reconhecimento da situação de dispensa de licitação, com fundamento no art. 24, VIII, da Lei nº 8.666/93 e AUTORIZO a despesa no valor estimado de R$ 16.892.250,71 (dezesseis milhões, oitocentos e noventa e dois mil, duzentos e cinquenta reais e setenta e um centavos) para aquisição de lacres adesivos para as urnas eletrônicas e envelopes plásticos com lacre de segurança identificado, para as Eleições de 2022.

Reconhecimento - contrato n° 5/2022

À vista do exposto na Informação SECOMP/CODAQ/SAD nº 8/2022 (1903944) , RECONHEÇO a situação de dispensa de licitação com fundamento no art. 24, VIII, da Lei nº 8.666/93, para contratação da Casa da Moeda do Brasil, referente à aquisição de lacres adesivos para as urnas eletrônicas e envelopes.

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Tribunal Superior EleitoralTel.:(61) 3030-7000

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Funcionamento dos protocolos administrativo e judiciário : segunda a sexta, das 11h às 19h. 

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