Nos termos da recomendação do Tribunal de Contas da União (item 9.1.10, c, do Acórdão TCU nº 2341/2016 – Plenário), Instrução Normativa TSE nº 10/2017 e Portaria TSE nº 593/2019.

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Plano Geral de Contratações 2020-2021 (formato PDF) - Contratações e Novas Demandas