Protocolo de Intenções TSE nº 93/2022, celebrado entre o Ministério da Defesa e o Tribunal Superior Eleitoral. OBJETO: estabelecimento de cooperação mútua, para a fiel execução das ações de Garantia da Votação e Apuração (GVA) para o pleito eleitoral de 2022, envolvendo as etapas de planejamento e execução. ASSINATURA: 9/9/2022. ASSINAM: Rui Moreira de Oliveira, Diretor-Geral, pelo TSE; e Gen Ex Laerte de Souza Santos, Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. Procedimento Administrativo SEI nº 2022.00.000003904-2.