Termo de Cooperação 01/2022, firmado entre o Tribunal Superior Eleitoral e a Corregedoria Nacional de Justiça. OBJETO: Estabelecimento de ações de cooperação entre as instituições partícipes, por meio de definições de medidas e projetos, com o fim de prevenir e reprimir condutas ilegítimas que causem perturbação ao processo eleitoral, especialmente as que atentem conta a legitimidade e integridade do exercício do direito público subjetivo de votar e ser votado, os atos de violência que atentem contra a integridade dos partícipes do pleito eleitoral e a liberdade de expressão, nas Eleições 2022 e no período subsequente até a posse dos eleitos. VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura com duração até o dia 5/1/2023, com possibilidade de prorrogação. ASSINATURA: 2/9/2022. ASSINAM: Ministro Alexandre de Morais, Presidente do TSE; e Ministro Luis Felipe Salomão, Corregedor Nacional de Justiça. PA SEI nº 2022.00.000012182-2.