Termo de Execução Descentralizada-TSE nº 25/2021, firmado entre o TSE e o Ministério das Relações Exteriores - MRE. OBJETO: Realizar contribuição voluntária para Conta Não Programada (“Unprogrammed Account”) vinculada às Missões de Observação Eleitoral do Departamento de Cooperação e Observação Eleitoral da Organização dos Estados Americanos (DECO-OEA) e que tem por objetivo o financiamento tanto de missões nos demais Estados membros da OEA como de outras atividades de cooperação técnica em matéria eleitoral, reforçando o aprimoramento das instituições na região e a participação do Brasil na OEA. VALOR: R$ 521.500,00. ASSINATURA: 29/11/2021. ASSINAM: Rui Moreira de Oliveira, Diretor-Geral, pelo TSE; e Carlos Alberto Franco França,  Ministro de Estado das Relações Exteriores, pelo MRE.  PA SEI nº 2021.00.000004118-1.