Ranking da Transparência CNJ - 2021

A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) assegura ao cidadão brasileiro o acesso às informações públicas sob guarda de órgão e entidades públicas, possibilitando o acompanhamento e a fiscalização das ações governamentais.

Além disso, a Resolução CNJ nº 215/2015 regulamenta a transparência nos órgãos do Poder Judiciário e define regras e procedimentos para assegurar o direito fundamental de acesso à informação.

Abaixo estão disponíveis os links de acesso às informações públicas disponibilizadas pelo TSE em cumprimento da Resolução CNJ nº 215/2015 e considerando a Portaria CNJ nº 67/2020.

 

GESTÃO

O órgão publica:

1 – Objetivos estratégicos, metas e indicadores?

1. Plano estratégico 2018-2021

2 – Os resultados alcançados pelo órgão?

1. Resultados Estratégicos

3 – O registro das competências e responsabilidades do órgão?

1. Resolução nº 4.510, de 29 de setembro de 1952

2. Regulamento Interno da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral

4 – Estrutura organizacional, demonstrada de forma textual ou gráfica, que apresente claramente a relação hierárquica entre as unidades?

1. Organograma

5 – Os atos normativos expedidos pelo órgão?

1. Legislação compilada

6 – Os dados gerais para o acompanhamento de programas, ações e projetos?

1. Carteira de Projetos Estratégicos

7 – Os levantamentos estatísticos sobre a atuação do órgão, conforme glossários e indicadores da Resolução CNJ no 76/2009?

1. Estatística processual - 2018 a 2021

8 – O site dispõe de mecanismo que possibilite o acompanhamento dos respectivos procedimentos e processos administrativos instaurados que não se enquadrem nas hipóteses de sigilo?

1. SEI - usuário externo

AUDIÊNCIAS E SESSÕES

O órgão publica:

9 – As audiências públicas, consultas públicas ou outras formas de participação popular?

1. Audiência Pública

2. Consultas Públicas

3. Audiências e sessões públicas

10 – O calendário das sessões colegiadas?

1. PJE

2. Processos físicos

11 – A pauta de julgamentos?

1. PJE

2. Processos físicos

12 – O site possibilita a transmissão ao vivo, pela internet, das sessões dos órgãos colegiados do tribunal ou conselho?

1. Sessão plenária on-line

13 – O vídeo da sessão dos órgãos colegiados é disponibilizado para acesso?

1. justicaeleitoral (YouTube)

14 – A ata das sessões dos órgãos colegiados?

1. Processos julgados

2. Diário da Justiça Eletrônico

15 – A presença em Plenário?

1. Processos físicos

2. Processos julgados

16 – A pauta das reuniões de comissões e respectivos resultados e atas?

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

O órgão publica:

17 – Telefone das respectivas unidades?

1. Organograma

18 – Horários de atendimento ao público?

1. Atendimento ao público

19 – O campo denominado ‘Serviço de Informações ao Cidadão’ na página inicial?”

1. Página inicial do portal TSE

20 – O sítio eletrônico tem uma dimensão denominada "Carta de Serviços ao Cidadão"?

1. Carta de serviços

21 – Há indicação do órgão ou unidade orgânica responsável pelo SIC?

1. Ouvidoria do TSE

22 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) a que o cidadão possa entregar pessoalmente o pedido de acesso a informações?

1. Ouvidoria do TSE

23 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) no qual o cidadão possa enviar pedidos de informação de forma eletrônica (e-SIC)?

1. Ouvidoria

O formulário eletrônico da Ouvidoria pode ser acessado a partir da página inicial do Portal do TSE ao clicar no ícone "Fale Conosco", que levará à página da Ouvidoria.

24 – O site indica a possibilidade de acompanhamento posterior do pedido de acesso à informação?

1. Ouvidoria

25 – As Respostas a Perguntas mais frequentes da sociedade (FAQ)?

1. Ouvidoria do TSE

26 – Relatório estatístico anual contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes?

1. Ouvidoria do TSE

OUVIDORIA

O órgão publica:

27 – O site disponibiliza serviço que permita o registro de denúncias e reclamações?

1. Ouvidoria

O formulário eletrônico pode ser acessado a partir da página inicial do Portal do TSE ao clicar no ícone "Fale Conosco", que levará à página da Ouvidoria.

28 – O site disponibiliza serviço que permita o acompanhamento de denúncias e reclamações?

1. Ouvidoria

29 – O site disponibiliza avaliação do serviço de registro de denúncias e reclamações?

1. Ouvidoria do TSE

A avaliação de atendimento da Ouvidoria é realizada por e-mail após a sua conclusão. Os resultados da pesquisa de satisfação podem ser consultados nos Relatórios de Atendimento da Ouvidoria.

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

O órgão publica:

30 – O Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação (PETIC) e/ou o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC)?

1. Petic 2018-2021

31 – O Plano Orçamentário de TIC?

1. Plano Orçamentário de TIC

32 – O portal (sítio) institucional do órgão contém área para pesquisa de conteúdo que permita o acesso a informação de interesse coletivo ou geral?

1. Busca Avançada

33 – O portal institucional possibilita a extração de relatórios em diversos formatos eletrônicos, preferencialmente abertos, e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV, RTF), de modo a facilitar a análise das informações?

1. Estatísticas do eleitorado – Por sexo e faixa etária

2. Repositório de dados eleitorais

3. Estatísticas Eleitorais

34 – O portal (sítio) institucional possibilita o acesso automatizado por sistemas externos (ex: webservices ou api’s) em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina?

1. Repositório de dados eleitorais

2. rss

35 – O portal (sítio) institucional permite o acesso ao conteúdo para pessoas com deficiência, em atendimento ao estabelecido pela ENTIC-JUD (Resolução CNJ no 211/2015, art. 20, § 1o, VI), a qual dispõe sobre o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico.
Exemplo de critérios avaliados pelos Programas:
AsesWeb: https://asesweb.governoeletronico.gov.br/ases/
AccessMonitor: https://www.acessibilidade.gov.pt

1. Acessibilidade

GESTÃO ORÇAMENTÁRIA

O órgão publica:

36 – Mensalmente, os dados de sua gestão orçamentária e financeira na forma do Anexo I da Resolução CNJ no 102/2009?

1. Liquidação da despesa/realização da receita

37 – Mensalmente, os dados de sua gestão orçamentária e financeira na forma do Anexo II da Resolução CNJ no 102/2009?

1. Gestão orçamentária, financeira e fiscal

38 – A íntegra da lei orçamentária ou do quadro de detalhamento da despesa com a distribuição dos recursos por grau de jurisdição?

Não se aplica à Justiça Eleitoral, conforme o parágrafo único, artigo 1º, da Resolução CNJ nº 195, de 3 de junho de 2014.

39 – O Mapa Demonstrativo da Execução Orçamentária do ano anterior, com indicação das despesas realizadas com o primeiro e o segundo graus de jurisdição?

Não se aplica à Justiça Eleitoral, conforme o parágrafo único, artigo 1º, da Resolução CNJ nº 195, de 3 de junho de 2014.

40 – O ‘Relatório de Gestão Fiscal’?

1. Gestão orçamentária, financeira e fiscal

41 – O mapa anual dos precatórios?

1. Receitas auferidas em decorrência de convênio firmado com bancos oficiais

42 – No site a relação dos contratados, com os respectivos valores pagos nos últimos três anos, exceto os sigilosos, nos termos da legislação?

1. Relação dos Contratados e Valores Pagos

LICITAÇÕES, CONTRATOS E INSTRUMENTOS DE COORPERAÇÃO

O site divulga as seguintes informações relativas a procedimentos licitatórios:

43 – A íntegra dos ‘Estudos Técnicos Preliminares da Contratação’, desde que não tenha sido considerada sigilosa?

1. SILIC - Sistema de Licitações

2. Contratos Decorrentes de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação

3. Contratações diretas 2021 - Contratos e termos aditivos

4. Contratações diretas 2020 – Contratos e termos aditivos

5. Contratações diretas 2019 - Contratos e termos aditivos

44 – A íntegra da Informação conclusiva sobre o ‘Valor Estimado da Licitação’, desde que não tenha sido considerada sigilosa?

1. SILIC - Sistema de Licitações

45 – A íntegra dos editais de licitação com os respectivos anexos (o anexo do edital inclui projeto básico ou termo de referência, minuta da ata de registro de preços, quando for o caso, e minuta de contrato)?

1. SILIC - Sistema de Licitações

46 – A íntegra dos questionamentos apresentados entre a publicação do Edital e a abertura da sessão pública?

1. SILIC - Sistema de Licitações

47 – A íntegra das impugnações apresentadas entre a publicação do Edital e a abertura da sessão pública?

1. SILIC - Sistema de Licitações

48 – O nome do vencedor da licitação?

1. SILIC - Sistema de Licitações

49 – A íntegra dos contratos firmados?

1. Siac

2. Contratos Decorrentes de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação

3. Contratações diretas 2021 - Contratos e termos aditivos

4. Contratações diretas 2020 – Contratos e termos aditivos

5. Contratações diretas 2019 - Contratos e termos aditivos

50 – A íntegra dos Termos Aditivos assinados?

1. Siac

2. Contratos Decorrentes de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação

3. Contratações diretas 2021 - Contratos e termos aditivos

4. Contratações diretas 2020 – Contratos e termos aditivos

5. Contratações diretas 2019 - Contratos e termos aditivos

O site divulga as seguintes informações concernentes a dispensas e inexigibilidades de licitação:
51 – A íntegra do Projeto Básico, Termo de Referência e documento similar, desde que não tenha sido considerado sigiloso?

1. Contratos Decorrentes de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação

2. Contratações diretas 2021 - Contratos e termos aditivos

3. Contratações diretas 2020 – Contratos e termos aditivos

4. Contratações diretas 2019 - Contratos e termos aditivos

52 – A íntegra dos atos de reconhecimento e ratificação da dispensa ou inexigibilidade de licitação, desde que não tenha sido considerado sigilosa?

1. Contratos Decorrentes de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação

53 – O órgão publica no site a íntegra dos instrumentos de cooperação (convênios, termos de cooperação, de compromisso, protocolo de intenções, acordos de cooperação técnica e outros instrumentos congêneres) vigentes, exceto os sigilosos, nos termos da legislação?

1. Contratos Decorrentes de Licitação, Convênio e Outros

2. Siac

GESTÃO DE PESSOAS

O órgão publica:

54 – O Anexo III-a da Resolução CNJ no 102/2009?

1. Estrutura remuneratória dos servidores com cargos efetivos

55 – O Anexo III-b da Resolução CNJ no 102/2009?

1. Estrutura remuneratória dos ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança

56 – O Anexo III-c da Resolução CNJ no 102/2009?

1. Estrutura remuneratória dos membros da magistratura

O órgão publica o Anexo IV da Resolução CNJ no 102/2009, indicando especificamente os dados requeridos para:
57 – Alínea “a”

1. Justiça Eleitoral

2. Quantitativo de cargos efetivos

58 – Alínea “b”

1. Justiça Eleitoral

2. Quantitativo de cargos em comissão e funções de confiança

59 – Alínea “c”

1. Justiça Eleitoral

2. Distribuição por origem funcional (cargos em comissão e funções de confiança)

60 – Alínea “d”

1. Justiça Eleitoral

2. Situação funcional dos servidores ativos do quadro de pessoal do órgão

61 – Alínea “e” (Não se aplica aos TRE's) 
62 – Alínea “f” (Não se aplica aos TRE's)
63 – Alínea “g”

1. Justiça Eleitoral

2. Magistrados não integrantes do quadro próprio em exercício no órgão

64 – Alínea “h”

1. Justiça Eleitoral

2. Quantitativo de beneficiários e dependentes de benefícios assistenciais

65 – O Anexo V da Resolução CNJ no 102/2009?

1. Relação de agentes públicos (Anexo V, Resolução CNJ Nº 102, de 15/12/2009)

2. Membros

66 – O Anexo VI da Resolução CNJ no 102/2009?

1. Relação de empregados de empresas contratadas

67 – O Anexo VII da Resolução CNJ no 102/2009?

1. Requisitados (sem exercício de cargos em comissão e funções de confiança)

68 – Semestralmente, a Tabela de Lotação de Pessoal (TLP), na qual constem todas as unidades administrativas e judiciárias, com identificação nominal dos servidores, cargos efetivos, cargos em comissão e funções ocupadas?

1. Agentes Públicos do TSE em exercício, por lotação e cargo

69 – A relação de membros e servidores que se encontram afastados para o exercício de funções em outros órgãos da Administração Pública?

1. Servidores Cedidos

70 – A remuneração e os proventos de membros, servidores, ativo, aposentado, pensionista e colaboradores?

1. Remunerações

71 – Mensalmente, as diárias e passagens concedidas, por nome e cargo do favorecido, além da data, o destino, o motivo da viagem e o valor das diárias pagas e dos bilhetes emitidos?

1. Diárias e passagens aéreas

72 – O tribunal divulga os nomes dos servidores que atuam no regime de teletrabalho, com atualização mínima semestral?

1. Servidores em Teletrabalho

73 – O tribunal divulga na internet a relação dos profissionais ou órgãos cadastrados no Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos?

Na Justiça Eleitoral, a realização de perícia ou exame técnico é direcionada à Polícia Federal.

AUDITORIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS

O site apresenta:

74 – Prestações de contas ou relatório de gestão do ano anterior? 

1. Prestação de contas anuais

75 – Relatório, Certificado de Auditoria, Parecer do Órgão de Controle Interno e pronunciamento do presidente do tribunal ou conselho? 

1. Prestação de contas anuais

76 – Publicação da decisão quanto à regularidade das contas proferida pelo Órgão de Controle Externo?

1. Prestação de contas anuais

77 – Plano Anual de Auditoria?

1. Planos de Auditoria

SUSTENTABILIDADE E ACESSIBILIDADE

O órgão publica:

78 – O Plano de Logística Sustentável (PLS)?

1. Plano de logística sustentável 2015-2020

79 – Os planos de ação do PLS?
80 – Os Relatórios anuais de desempenho do PLS?
81 – O tribunal/conselho utiliza intérprete de linguagem brasileira de sinais em manifestações públicas?

1. Mulheres Debatem: Igualdade - com Flávia Biroli e Adriana Cruz

82 – O tribunal/conselho utiliza legenda em manifestações públicas?

1. Presidente do TSE fala em rede nacional de rádio e TV sobre o início da campanha eleitoral

83 – O tribunal/conselho utiliza audiodescrição em manifestações públicas?

1. Mesário voluntário

2. Campanhas publicitárias