Transparência - TCU (IN 84/2020)

A prestação de contas é um dever estabelecido na Constituição que visa assegurar a transparência e a responsabilidade na administração pública, bem como informar aos cidadãos, que são os usuários dos bens e serviços produzidos pela administração pública, devendo proporcionar uma visão estratégica e de orientação para o futuro quanto à capacidade da organização pública de gerar valor público em curto, médio e longo prazos, assim como do uso dos recursos públicos e seus impactos na sociedade.

Dessa forma, com o objetivo de organizar o acesso às informações relativas à prestação de contas, disponibilizam-se abaixo os links de acesso aos exercícios a que a prestação de contas anual se referem, contendo as informações públicas disponibilizadas pelo TSE em atendimento à Instrução Normativa TCU nº 84/2020.

Art. 8º, I da IN TCU 84/2020 e art. 7º, I da DN TCU 187/2020 Link de acesso
a) os objetivos, as metas, os indicadores de desempenho definidos para o exercício e os resultados por eles alcançados, sua vinculação aos objetivos estratégicos e à missão da UPC, e, se for o caso, ao Plano Plurianual, aos planos nacionais e setoriais do governo e dos órgãos de governança superior; https://www.tse.jus.br/o-tse/sobre-o-tse/gestao-estrategica/planejamento-estrategico/planejamento-estrategico
https://www.tse.jus.br/o-tse/sobre-o-tse/gestao-estrategica/resultados-estrategicos
https://www.tse.jus.br/o-tse/sobre-o-tse/gestao-estrategica
b) o valor público em termos de produtos e resultados gerados, preservados ou entregues no exercício, e a capacidade de continuidade em exercícios futuros;

https://www.tse.jus.br/eleicoes/estatisticas/estatisticas
https://www.tse.jus.br/transparencia/estatistica-processual/tramitacao-processual
https://www.tse.jus.br/imprensa/campanhas-publicitarias/apresentacao

c) as principais ações de supervisão, controle e de correição adotadas pela UPC para a garantia da legalidade, legitimidade, economicidade e transparência na aplicação dos recursos públicos; https://www.tse.jus.br/transparencia/auditorias
d) a estrutura organizacional, competências, legislação aplicável, principais cargos e seus ocupantes, endereço e telefones das unidades, horários de atendimento ao público; http://www.tse.jus.br/o-tse/sobre-o-tse/contatos-organograma
http://www.tse.jus.br/hotsites/catalogo-publicacoes/pdf/regulamento_interno/regulamento-interno-secretaria-do-tse-2a-edicao.pdf
https://www.tse.jus.br/legislacao/codigo-eleitoral
http://www.tse.jus.br/o-tse/sobre-o-tse/atendimento-ao-publico
e) os programas, projetos, ações, obras e atividades, com indicação da unidade responsável, principais metas e resultados e, quando existentes, indicadores de resultado e impacto, com indicação dos valores alcançados no período e acumulado no exercício; https://www.tse.jus.br/transparencia/carteira-de-projetos-estrategicos
https://www.tse.jus.br/transparencia/acesso-a-informacao/acompanhamento-de-obras-e-servicos-de-engenharia-do-tse
f) os repasses ou as transferências de recursos financeiros; http://www.tse.jus.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/contratos/acompanhamento-siac
http://www.tse.jus.br/transparencia/contas-publicas/transferencia-financeira
g) a execução orçamentária e financeira detalhada; https://www.tse.jus.br/transparencia/contas-publicas/gestao-orcamentaria-financeira-e-fiscal
h) as licitações realizadas e em andamento, por modalidade, com editais, anexos e resultados, além dos contratos firmados e notas de empenho emitidas; http://www.tse.jus.br/silic/pages/internet/licitacao/index.faces
http://www.tse.jus.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/contratos/acompanhamento-siac
https://www.tse.jus.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/contratacoes-para-as-eleicoes
http://www.tse.jus.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/contratos-e-instrumentos-de-cooperacao
https://www.tse.jus.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/contratos-decorrentes-de-dispensa-e-inexigibilidade-de-licitacao
https://www.tse.jus.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/contratacoes-diretas-2020
i) a remuneração e o subsídio recebidos por ocupante de cargo, posto, graduação, função e emprego público, incluídos os auxílios, as ajudas de custo, os jetons e outras vantagens pecuniárias, além dos proventos de aposentadoria e das pensões daqueles servidores e empregados públicos ativos, inativos e pensionistas, de maneira individualizada; e http://www.tse.jus.br/transparencia/pessoal/remuneracoes-e-beneficios/remuneracoes-e-beneficios
j) o contato da autoridade de monitoramento, designada nos termos do art. 40 da Lei 12.527, de 2011, e telefone e correio eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC); https://www.tse.jus.br/transparencia/acesso-a-informacao
http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/ouvidoria
Art. 8º, II, IN 84/2020 Link de acesso
As demonstrações contábeis exigidas pelas normas aplicáveis à UPC, acompanhadas das respectivas notas explicativas, bem como dos documentos e informações de interesse coletivo ou gerais exigidos em normas legais específicas que regem sua atividade; http://www.tse.jus.br/transparencia/contas-publicas/demonstracoes-contabeis-e-notas-explicativas
Art. 8º, III, IN 84/2020 Link de acesso
O relatório de gestão, que deverá ser apresentado na forma de relato integrado da gestão da UPC, segundo orientações contidas em ato próprio do TCU. https://www.tse.jus.br/transparencia/contas-publicas/prestacao-anual-de-contas/contas-anuais
Art. 8º, IV, IN 84/2020 Link de acesso
Rol de responsáveis da UPC (titulares e substitutos que, durante o exercício ou período a que se referirem as contas, tenham ocupado os cargos definidos no art. 7º da IN TCU 84/2020). https://www.tse.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/rol-de-responsaveis/rol-de-responsaveis-do-tse-2020
Art. 13, III, IN 84/2020 Link de acesso
Certificado de auditoria. https://www.tse.jus.br/transparencia/contas-publicas/prestacao-anual-de-contas