Acesso à Informação

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Nesta página, centralizou-se a publicação de conteúdos de interesse geral, em conformidade com o art. 3º da Resolução-TSE nº 23.435/2015 (formato PDF), alterado pela Resolução-TSE nº 23.583/2018, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527, de 18 de dezembro de 2011.

Informações adicionais não disponíveis abaixo podem ser obtidas com a Ouvidoria por meio dos telefones (61) 3030-7576 e 3030-7575 (das 8h as 13h); (61) 3030-7357 (das 8h às 12h); e (61) 3030-7578/ 3030-7579/ 3030-9273 (das 13h às 19h) ou pelo formulário eletrônico.

A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011), viabiliza uma maior participação popular e um controle social das ações governamentais e garante ao cidadão acesso às informações públicas.

No Tribunal Superior Eleitoral, a autoridade responsável pela implementação da referida lei é o diretor-geral (Anderson Vidal Corrêa / telefone: (61) 3030-7375 / e-mail: gabdg@tse.jus.br).