Eleições - Forças Federais

Termo de Execução Descentralizada – TED TSE nº 69/2020 (formato PDF)
Apoio às Eleições, pelas Forças Armadas, que prestarão Apoio Logístico e ações para a Garantia da Votação e Apuração (GVA) nas Eleições – 2020, nas localidades solicitadas pelo TSE

Plano de Trabalho – TED TSE nº 69/2020 (formato PDF)
Especificações técnicas referentes ao compromisso firmado entre o Tribunal Superior Eleitoral e as Forças Armadas

Decreto nº 10.522, de 19 de outubro de 2020 (formato PDF)
Autoriza o emprego das Forças Armadas para a garantia da votação e da apuração das eleições de 2020