Novembro

Dia 27

Eleições 2014 - Diplomação (formato PDF)

Dia 14

Eleições 2014 - Justificativa pelo não comparecimento às urnas (formato PDF)

Outubro

Dia 22

Eleições 2014 - Segundo turno de votação (formato PDF)

Dia 8

Eleições 2014 - Garantia do exercício do voto (formato PDF)

Maio

Dia 23

Ações eleitorais - Recurso contra Expedição de Diploma (formato PDF)

Dia 16

Ações eleitorais - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (formato PDF)

Dia 09

Ações eleitorais - Ação de Investigação Judicial Eleitoral (formato PDF)

Dia 02

Ações eleitorais - Representações por descumprimento da LE que seguem o rito previsto no art. 96 da LE (formato PDF)

Ações eleitorais - Representações por descumprimento da LE que seguem o rito previsto no artigo 22 da LC 64/1990 (formato PDF)

Ações eleitorais - Representações por captação e gastos ilícitos de recursos em campanha (formato PDF)

Ações eleitorais - Representações por captação ilícita de sufrágio (formato PDF)

Ações eleitorais - Representações por condutas vedadas a agentes públicos (formato PDF)

Ações eleitorais - Representações por doação de recursos acima do limite legal (formato PDF)

Abril

Dia 25

Votação e apuração - Dos atos preparatórios (formato PDF)

Votação e apuração - Do voto em trânsito (formato PDF)

Votação e apuração - Da proclamação dos eleitos (formato PDF)

Dia 22

Condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais (formato PDF)

Dia 11

Campanha eleitoral - Financiamento (formato PDF)

Campanha eleitoral - Fiscalização da arrecadação e gastos de recursos (formato PDF)

Campanha eleitoral - Prestação de contas (formato PDF)

Dia 04

Propaganda política eleitoral - Da propaganda em geral (formato PDF)

Propaganda política eleitoral - Da propaganda de acordo com a legislação (formato PDF)

Propaganda política eleitoral - Da propaganda antecipada ou extemporânea (formato PDF)

Março

Dia 28

Ação de impugnação de registro de candidatura (formato PDF)

Dia 21

Coligações partidárias (formato PDF)

Convenções partidárias (formato PDF)

Registro de candidatura (formato PDF)

Dia 14

Condições de inelegibilidade (formato PDF)

Causas de inelegibilidade (formato PDF)

Dia 7

Alistamento eleitoral (formato PDF)

Requerimento de alistamento eleitoral (formato PDF)

Título de eleitor (formato PDF)

Revisão de eleitorado (formato PDF)