Regida pela Resolução TSE nº 23.540/2017, a Ordem do Mérito do Tribunal Superior Eleitoral - Assis Brasil destina-se a agraciar juristas eminentes ou outras personalidades civis e militares, nacionais e estrangeiras que tenham se distinguido por suas atividades em prol da Justiça Eleitoral ou em quaisquer ramos do Direito.

Nesses termos, é concedida a pessoas que tenham prestado notáveis serviços à Justiça Eleitoral ou ao País, se distinguindo marcadamente no exercício de suas profissões ou se tenham constituído em exemplos para a coletividade. A Ordem do Mérito do Tribunal Superior Eleitoral é dividida em três graus hierárquicos, sendo estes, Comendador, Grande Oficial e Grã-Cruz, e com modelos diferenciados aos segmentos masculino e feminino.