O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a Resolução-TSE n. 23.336, de 24 de fevereiro de 2011, e o Anexo I da Resolução-TSE n. 23.760, de 2 de março de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º No período compreendido entre 15 de agosto e 18 de dezembro de 2026, incluindo finais de semana e feriados, o atendimento ao público externo no protocolo administrativo do Tribunal Superior Eleitoral será realizado das 10 às 20 horas.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL SANTOS ROCHA SOBRAL