Jurisprudência da Justiça Eleitoral

Sobre a pesquisa de jurisprudência

As decisões proferidas pelas diferentes instâncias da Justiça Eleitoral formam um grande volume de documentos que são armazenados em bases de dados, segmentados por tribunal eleitoral, e organizados de forma a permitir sua rápida recuperação.

Essa tarefa de recuperação pode ser realizada diretamente pela pessoa usuária ou com apoio das equipes de jurisprudência dos tribunais eleitorais, de acordo com a base a que se refere. É possível pesquisar a jurisprudência por base de tribunal eleitoral ou de forma simultânea, entre tribunais regionais.

As bases de dados do TSE incluem acórdãos, resoluções, decisões sem resolução e decisões monocráticas. Nos TREs, além dessas espécies, ainda não propriamente documentos de jurisprudência, também são incluídas sentenças proferidas em primeiro grau pela Justiça Eleitoral.

Na tela de resultado, cada decisão compõe um “espelho” que possui seus dados descritivos e temáticos, outras informações relevantes extraídas da análise pelas equipes de jurisprudência e link para acesso para o seu inteiro teor.

As informações são extraídas do Processo Judicial Eletrônico (PJe) ou do Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos (SADP). Observe que as decisões apenas são disponibilizadas para pesquisa na base de dados de jurisprudência após a sua publicação em Diário de Justiça Eletrônico (DJE), em sessão ou em Secretaria (mural).

Desde 1996, as bases de dados são geridas pelo Sistema de Jurisprudência da Justiça Eleitoral (SJUR), desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral, de onde as decisões são recuperadas durante a pesquisa de jurisprudência. Em junho de 2026, as bases de dados da Justiça Eleitoral totalizavam quase um milhão e quatrocentas mil decisões, divididas nos seguintes quantitativos:

TSE – 230.550 decisões
- 75.276 acórdãos
- 20.612 resoluções
- 587 decisões sem resolução
- 134.074 decisões monocráticas

TREs –1.141.390 decisões
- 758.984 acórdãos
- 61.441 resoluções
- 1.062 decisões sem resolução
- 300.553 decisões monocráticas

A ferramenta de pesquisa de jurisprudência da Justiça Eleitoral, desenvolvida pelo Tribunal Superior Eleitoral, reúne as melhores práticas de gestão da informação e recursos tecnológicos modernos para permitir ao usuário recuperar a informação de forma rápida, precisa, segura e intuitiva.

Este serviço tem como objetivo facilitar o acesso à informação jurídica, promovendo a democratização e a transparência das decisões da Justiça Eleitoral, e está disponível para toda a comunidade interessada em entender o funcionamento da Justiça Eleitoral.

Sobre a nova ferramenta de pesquisa de jurisprudência

Lançada em abril de 2026, a nova ferramenta de pesquisa de jurisprudência 4.0 apresenta melhorias de usabilidade e navegação responsiva, com novos recursos e filtros, garantindo à pessoa usuária uma pesquisa mais agradável e precisa.

Confira as principais melhorias da versão 4.0:

Novo leiaute, mais compacto, intuitivo e agradável;
Melhoria na visualização dos resultados, reduzindo a necessidade de rolagem de página;
Simplificação da pesquisa;
Novos elementos para facilitar a adaptação dos usuários habituados na pesquisa de outros tribunais superiores;
Novos recursos para a área privativa do usuário, para anotações e gestão de favoritos e de expressões de busca;
Melhoria de funcionamento de operadores e códigos de busca;
Aprimoramento das dicas de uso;
Novos filtros e recursos;
Adaptação para uso em smartphones e tablets.

A nova plataforma de pesquisa representa um avanço significativo, proporcionando uma experiência de consulta rápida, precisa e intuitiva. Com uma estrutura moderna e escalável, o sistema adapta-se ao aumento de dados sem comprometer a qualidade dos resultados, oferecendo ferramentas avançadas como filtros interativos e opções de exportação em diversos formatos. A interface redesenhada garante navegação simplificada e acessível, permitindo que qualquer usuário realize pesquisas complexas com facilidade. Recursos adicionais, como o compartilhamento via links e relatórios em tempo real, ampliam o alcance e a acessibilidade das decisões.

Essas mudanças representam o primeiro passo para uma pesquisa jurisprudencial verdadeiramente unificada em toda a Justiça Eleitoral, possibilitando uma experiência que permita a obtenção de dados com maior precisão, revocação e suporte a análises de dados mais avançadas.

Sugestões de melhoria

Tem sugestões para evoluirmos a ferramenta de pesquisa de jurisprudência? Encaminhe as suas contribuições por este formulário.

Faça sua pesquisa

Experimente realizar por conta própria a sua pesquisa de jurisprudência. Caso tenha dificuldade, lembre-se de ler as dicas de uso. Caso precise de auxílio, entre em contato com a equipe de jurisprudência do tribunal respectivo (vide fim da página)

A pesquisa de jurisprudência é realizada por tribunal eleitoral ou de forma simultânea entre os Tribunais Regionais Eleitorais.

TSE | JE Simultânea

Ajuda e dicas de pesquisa

1. Combinações e exclusões de termos

AND (E) - Combina dois termos para retornar resultados contendo ambos.
Exemplo: candidato AND inelegibilidade, "prestação de contas" AND "contas rejeitadas"
OR (OU) - Retorna resultados contendo um termo ou outro.
Exemplo: "prestação de contas" OR "financiamento eleitoral", "corrupção eleitoral" OR "fraude"
NOT (NÃO) - Exclui um termo dos resultados.
Exemplo: contas NOT partid*, "propaganda eleitoral" NOT "TV"
- (Exclusão) - Exclui um termo específico da pesquisa.
Exemplo: polícia -federal
+ (Inclusão) - Inclui um termo específico na pesquisa.
Exemplo: candidato +condenação

2. Símbolos para modificar termos

* (Asterisco) – Representa qualquer número de caracteres em uma palavra.
Exemplo: eleitor* (recupera "eleitor", "eleitora", "eleitoral", etc.)
? (Interrogação) – Representa um único caractere.
Exemplo: di?igente (recupera "dirigente" e "diligente")
" " (Aspas Duplas) – Pesquisa uma frase exata.
Exemplo: "fake news", "condutas vedadas"
^ (Relevância) – Aumenta a importância de um termo na pesquisa.
Exemplo: desincompatibiliz*^3 +prazo

3. Operadores avançados

: (Campo Específico) – Pesquisa em um campo específico.
Exemplo: EMEN: "abuso de poder"
~ (Semelhança e Proximidade) – Pesquisa termos com ortografia semelhante ou com distância de palavras.
Exemplo: candidat~ (recupera "candidato", "candidata"), "propaganda partidária"~5
( ) (Agrupamento) – Agrupa termos em uma única consulta.
Exemplo: ("condições de elegibilidade" OR "fidelidade partidária") AND vaga
[ ] (Intervalo Inclusivo) – Pesquisa um intervalo de valores, incluindo limites.
Exemplo: DATD:[01/07/2022 TO 31/07/2022]
{ } (Intervalo Exclusivo) – Pesquisa um intervalo de valores, excluindo limites.
Exemplo: DATD:{01/07/2022 TO 31/07/2022]

4. Códigos de atributos

CATA: catálogos
CLAS: sigla da classe
DATD: data da decisão
DCLA: descrição da classe
DECI: texto da decisão
DOUT: doutrinas
EMEN: texto da ementa
INDE: indexações
INTE: inteiro teor
MUND: nome do município
NUDC: número da decisão
NUPR: número do processo
OBSE: observações
PREC: precedentes

REFL: referências legislativas
RELT: relatores
TDDE: tipo da decisão
TIPD: decisões de outros tribunais
UFOR: sigla da UF
VIDE: vides

Navegação e teclas de atalho

Paginação
- Controles de Paginação: Localizados no início e no final da página de resultados.
- Navegação entre Páginas: Use as setas de paginação para alternar entre páginas.
- Decisões por Página: Altere a quantidade de resultados exibidos de 25 (padrão) para 1, 10, 50 ou 100.

Navegação rápida
- Teclas de Navegação: Utilize as teclas de seta para mover-se entre decisões dentro de uma mesma página de resultados.
Atalho para alternar espelho
- Alternar Espelho: Pressione a tecla ; em teclados ABNT2 para alternar entre os modos de espelho resumido e detalhado, ou a tecla / para teclados ANSI.
Refinamento de pesquisa
- Ativar Gaveta de Refinamento: Após a pesquisa, clique no ícone --- para abrir a gaveta de refinamento à esquerda dos resultados.
Orientações
- Tradução do Sistema: Não utilize traduções automáticas para o sistema de Jurisprudência da Justiça Eleitoral, como as do Google Tradutor.

Outros produtos de jurisprudência

O Informativo de Jurisprudência do TSE (Infojur TSE), publicado quinzenalmente, oferece resumos de decisões ainda não publicadas e de acórdãos já disponíveis no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). Preparado pela Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento, o Infojur também disponibiliza encartes com acórdãos e decisões de sessão, além de linhas do tempo com a evolução jurisprudencial. Cadastre-se para receber atualizações por e-mail.

A Coletânea de Jurisprudência do TSE é uma coleção online de decisões organizadas por temas para consulta fácil e rápida. Atualizada pela equipe de jurisprudência, cobre temas como captação de votos, desincompatibilização, processo de votação, pesquisa eleitoral, registro de candidatos e questões administrativas, dentre outros. Cada volume traz trechos das decisões e dados detalhados como número, data, relator da decisão.

Conheça os prazos de afastamento para quem deseja se candidatar a um cargo eletivo e ocupa um cargo público.

Consulte em https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/desincompatibilizacao

Jurisprudência por assunto - https://temasselecionados.tse.jus.br/temas-selecionados/desincompatibilizacao-e-afastamentos

O Glossário eleitoral brasileiro é constituído de termos simples e compostos, que apresentam conceitos e definições extraídos da literatura jurídico-eleitoral brasileira, referências doutrinárias, informações históricas de termos relacionados e dos sistemas e processos eleitorais brasileiros, bem como imagens e textos vinculados.

O objetivo é divulgar, por meio do Glossário , informações sobre a Justiça Eleitoral que possam conscientizar eleitores e futuros eleitores da importância do voto e contribuir para torná-los cidadãos com efetiva participação na vida política do país.

Em todo o glossário, a correlação entre os vocábulos foi estruturada mediante remissivas simples e remissivas cruzadas.

A Revista de Jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral é uma publicação trimestral que reúne uma seleção das decisões mais relevantes dos julgamentos realizados pelo TSE, apresentadas em seu inteiro teor. A revista conta com um índice numérico que facilita a consulta e torna o acesso às decisões mais organizado e eficiente.

Os Julgados Históricos do TSE destacam decisões de grande impacto jurídico e social, mostrando a atuação do Tribunal na democracia brasileira. Cada julgado traz um texto detalhado sobre a controvérsia e a decisão, com contexto histórico e efeitos nos meios jurídico, político e social. A íntegra da decisão comentada e imagens dos casos também estão disponíveis, permitindo ao usuário explorar as principais decisões da Justiça Eleitoral desde 1945, como a Assembleia Constituinte de 1946 e o cancelamento do registro do Partido Comunista Brasileiro na década de 1940; a questão da fidelidade partidária no Colégio Eleitoral de 1985 e o caso Sílvio Santos nos anos 1980; os julgamentos de Fernando Collor e Humberto Lucena nos anos 1990; e o caso Viseu, sobre a inelegibilidade reflexa nas relações homoafetivas, nos anos 2000.

Consulte as súmulas do TSE, além de súmulas selecionadas do STF e STJ. Elas são o resumo de entendimentos firmados nos julgamentos dos tribunais e servem de orientação à comunidade jurídica.

Súmulas do TSE

Súmulas do TSE em PDF

Súmulas do STF

Súmulas do STJ

Perguntas frequentes

1.O que é jurisprudência? Conjunto de decisões dos tribunais aplicando a lei, refletindo a posição do tribunal em questões legais. Tais entendimentos podem estar sumulados ou não.

2.Quais são os tipos de decisão do TSE e dos TREs? Acórdãos, resoluções, decisões colegiadas sem resolução e decisões monocráticas. Nos TREs, além dessas decisões, há também as sentenças judiciais de primeiro grau.

Além dos acórdãos e decisões monocráticas, particularmente, no âmbito do TSE, duas outras espécies de decisão também são tratadas como documentos de jurisprudência e incluídas na base de dados de jurisprudência: as resoluções e as decisões sem resolução. A primeira também são deliberações do órgão colegiado do Tribunal, tratando exclusivamente de decisões contencioso-administrativas, administrativas ou de caráter normativo (RITSE, art. 25, § 3º). Já as decisões sem resolução, que não são mais produzidas, são as deliberações do Tribunal sobre determinadas matérias que não possuem caráter judicial ou normativo (RITSE, art. 25, § 4º; Portaria n. 145/1993).

3.Como é feito o atendimento ao público externo no TSE?Para pesquisa de julgados do TSE, principalmente por e-mail ou pelo telefone (61) 3030-9233. Atendimento presencial pode ser realizado no TSE, em Brasília, das 12h às 19h. Para atendimento sobre as decisões dos TREs, contate o tribunal respectivo pelo link no final desta página.

4.Qual é o horário de atendimento presencial no TSE? De segunda a sexta-feira, das 12h às 19h, conforme o funcionamento do Tribunal.

5.Qual o prazo para resposta por e-mail? Até 20 dias, com casos simples respondidos em cerca de 24 horas úteis.

6.Qual tipo de resposta recebo? Espelhos das decisões com ementa e informações adicionais, como referências legislativas. Caso necessite, orientação de uso da ferramenta de pesquisa.

7.Quais pedidos não são atendidos pelo serviço de pesquisa por e-mail? Consultoria jurídica e decisões de outros tribunais. Cada tribunal é responsável por suas decisões.

8.Quem gerencia a jurisprudência do TSE? A Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação (Cojuleg), vinculada à Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento (SGIC), é a unidade responsável pelo banco de dados de jurisprudência do TSE, pelo desenvolvimento do Sistema de Jurisprudência da Justiça Eleitoral (SJURv3) e de sua ferramenta de pesquisa, além da seleção, análise e divulgação da jurisprudência do TSE.

9.Como obter decisões dos tribunais regionais eleitorais? Realize a pesquisa no site do TRE do seu estado ou de seu interesse. Contate o TRE, informado no final desta página, para mais detalhes.

10.Como acessar decisões de outros tribunais superiores? Entre em contato direto com o tribunal. Consulte os sites do STF, STJ, TST e STM.

11.Como acompanhar o andamento de um processo? Acesse "TSE > Serviços judiciais > Processos > PJE" no site do TSE.

12.Onde consigo informações para pesquisa acadêmica? Entre em contato com a biblioteca do TSE pelo telefone (61) 3030-9300 ou com o arquivo do TSE (61) 3030-9117.

13.O que é indexação? Presente em muitos espelhos das bases de dados de jurisprudência, trata-se da interpretação e transcrição padronizada do conteúdo documental para facilitar a recuperação de informações.

14.O que é catálogo? Lista de assuntos jurídicos organizados por temas.

15.O que é thesaurus/tesauro? Lista estruturada de termos específicos usados na indexação para recuperar informações jurisprudenciais.

16.Como solicitar uma pesquisa de legislação? Principalmente por e-mail ou pelo telefone (61)3030-9233. Atendimento presencial no TSE em Brasília, das 12h às 19h.

Legislação

Pesquisa de legislação por e-mail

O serviço fornece textos normativos eleitorais e correlatos relacionados ao tema solicitado, sendo vedada opinião ou consultoria.

Legislação compilada

Serviço de consulta de textos normativos internos atualizados, organizados por tipo e ano de publicação, incluindo a redação original com marcações das alterações feitas por atos posteriores.

Código Eleitoral Anotado

O Código Eleitoral Anotado e Legislação Complementar é uma publicação que possui sua versão eletrônica atualizada regularmente. A cada biênio, nos anos eleitorais, uma edição impressa é revisada e publicada.

Código Eleitoral Anotado e Legislação Complementar (PDF)

SinTSE: Matérias de interesse da Justiça Eleitoral

A SinTSE é uma seleção de matérias de interesse da JE, dos seus servidores e colaboradores. Reúne informações extraídas de 35 diários oficiais e 12 sites, além do Boletim Interno do TSE.