1. O voto é obrigatório a partir de que idade?
Além de ser um direito, o voto é obrigatório no Brasil para brasileiras e brasileiros alfabetizados maiores de 18 e menores de 70 anos. O alistamento deve ser realizado até 151 dias antes da data da realização da eleição em que já tiver completado 18 anos. O voto é facultativo para quem tem entre 16 e 18 anos, para os maiores de 70 anos e para pessoas analfabetas.
Para tirar o título eleitoral, clique aqui.

2. Tenho 19 anos e não tirei meu título. O que faço?
Acesse o Autoatendimento Eleitoral – Título Net e solicite o seu título.
A brasileira ou brasileiro nato que solicitar o seu título até o 151º dia anterior à eleição seguinte à data em que completar 19 anos ou o naturalizado que solicitar o título até um ano depois de adquirida a nacionalidade brasileira, não terá que pagar multa eleitoral.
Após esses prazos, será cobrada a multa pelo juízo eleitoral.

3. Os eleitores que prestam o serviço militar obrigatório podem votar?
Não. Durante o período do serviço militar obrigatório os conscritos não podem votar, mas podem solicitar o alistamento eleitoral caso o documento seja necessário para qualquer fim.
Conscritos, nos termos da legislação militar, são os brasileiros nascidos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro do ano em que completarem 19 anos de idade, os quais compõem a classe chamada para a seleção, tendo em vista a prestação do Serviço Militar inicial.

4. Os estrangeiros podem se alistar como eleitores?
Em regra, não. Para alistar-se é preciso ser naturalizado. Mas há exceção. É o caso das pessoas com nacionalidade portuguesa, que podem solicitar o título se tiverem adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e o gozo de direitos políticos no Brasil no Ministério da Justiça, conforme os arts. 15, 17 e 22 do Decreto n. 3.927, de 2001, e 11, II, e 34, VI, da Resolução-TSE n. 23.659, de 2021.

5. Como faço para tirar meu título pela primeira vez (realizar o alistamento eleitoral)?
A solicitação do primeiro título eleitoral pode ser realizada pelo "Autoatendimento Eleitoral-Título Net", disponível nos portais do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais.
Para solicitar o alistamento:

1. Acesse o portal do TSE
2. Clique na opção “1. Tire seu título eleitoral”.

A solicitação também pode ser feita presencialmente no cartório eleitoral mais próximo de sua residência portando um documento oficial de identificação com foto, um comprovante de residência e o certificado de quitação do serviço militar obrigatório (para os maiores de 18 anos do gênero masculino). Verifique a necessidade de agendar o atendimento nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais.

6. Mudei de cidade. Como faço para transferir meu título?
A solicitação de transferência de domicílio eleitoral pode ser realizada pelo site do TSE, pelo "Autoatendimento Eleitoral-Título Net", disponível nos portais do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais.
Para solicitar a mudança:

1. Acesse o portal do TSE: Autoatendimento eleitoral.
2. Clique na opção “3. Atualize ou corrija seu título eleitoral”.
3. Em seguida, selecione “3.2 Atualize seu endereço”.

A solicitação também pode ser feita no cartório eleitoral mais próximo de sua nova residência. É necessário apresentar documento oficial de identificação com foto, título eleitoral, se ainda possuir, e novo comprovante de residência (por exemplo: conta de luz, telefone, água, etc.), que demonstre residência no endereço pretendido, há pelo menos três meses. A solicitação de transferência somente será aceita se transcorrido um ano do alistamento ou da última transferência.

7. Voto longe da minha casa. É possível escolher um local de votação mais próximo dela?
Sim. O eleitor que desejar mudar o local de votação pode solicitar a mudança do local de votação pelo "Autoatendimento Eleitoral-Título Net", disponível nos portais do Tribunal Superior Eleitoral.
Para solicitar a mudança:

1. Acesse o portal do TSE: Autoatendimento eleitoral
2. Clique na opção “3. Atualize ou corrija seu título eleitoral”.
3. Em seguida, selecione “3.3 Troque seu local de votação dentro do mesmo município”.

A solicitação também pode ser feita no cartório eleitoral mais próximo de sua residência.
O pedido de mudança de local de votação somente será realizado caso haja disponibilidade de vaga no local de votação pretendido.

8. Casei e meu nome mudou. Como faço para atualizar meus dados?
O eleitor que casou e teve o nome alterado pode solicitar a revisão dos dados pessoais pelo site do TSE, pelo "Autoatendimento eleitoral-Título Net", disponível nos portais do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais .
Para solicitar a mudança:

1. Acesse o portal do TSE: Autoatendimento eleitoral.
2. Clique na opção “3. Atualize ou corrija seu título eleitoral”.
3. Em seguida, selecione “3.2 Atualize seus dados pessoais”.

A solicitação também pode ser feita no cartório eleitoral mais próximo de sua residência. Para tanto deverá apresentar certidão de casamento e documento oficial de identificação com foto para requerer a revisão dos dados.
Consulte o endereço dos cartórios eleitorais aqui

9. Perdi meu título eleitoral, o que devo fazer?
A emissão da via impressa do título eleitoral pode ser realizada pelo "Autoatendimento Eleitoral-Título Net".
A via digital do título eleitoral pode ser emitida no aplicativo e-título. O e-Título é um aplicativo móvel que permite obter a via digital do título eleitoral. Está disponível para smartphone ou tablet nas Plataformas iOS ou Android. Somente é possível cadastrar-se no aplicativo se o título eleitoral estiver regular ou suspenso. Caso esteja com o título cancelado, não será possível acessar e-Título.
O e-título serve como documento de identificação no dia da votação se a pessoa já tiver realizado o recadastramento biométrico e tiver a foto exibida no aplicativo.

10. No dia da eleição, não pude votar porque o mesário informou que meu título está cancelado. O que eu faço?
O título eleitoral pode ser cancelado por diversos motivos: o eleitor não votou três eleições consecutivas; ele não compareceu à revisão de eleitorado; pluralidade de inscrição, entre outros. Para obter mais informações entre em contato com seu cartório eleitoral ou com a Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado em que vota.
A regularização da inscrição eleitoral pode ser feita pelo "Autoatendimento Eleitoral-Título Net", disponível nos portais do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais.

Para solicitar a regularização:

1. Acesse o portal do TSE: Autoatendimento eleitoral.
   
2. Clique na opção “5. Regularize seu título eleitoral cancelado”.

Se houver multas eleitorais, antes de realizar o pedido de regularização é preciso quitar os débitos. Para isso acesse o Autoatendimento Eleitoral – Título Net e escolha a opção “Débitos Eleitoral”:

11. Perdi meus comprovantes de votação. Posso tirar uma certidão de quitação eleitoral?
Sim. A certidão de quitação eleitoral é um documento que substitui os comprovantes de votação de todas as eleições anteriores. O eleitor poderá requerer a certidão pelo Autoatendimento Eleitoral ou presencialmente em qualquer cartório eleitoral. É importante lembrar que os eleitores que possuem débitos com a Justiça Eleitoral não podem obter a certidão de quitação eleitoral até o pagamento das multas devidas, conforme cada situação.

12. Como faço para obter a certidão de crimes eleitorais?
O eleitor poderá obter a certidão de crimes eleitorais pelo Autoatendimento Eleitoral – Título Net ou presencialmente em qualquer cartório eleitoral.
Consulte o endereço dos cartórios eleitorais aqui

13. Sou filiado a um partido político. Como faço para emitir a certidão de filiação partidária?
A certidão de filiação partidária poderá ser obtida pela Internet, Certidão de filiação partidária ou em qualquer cartório eleitoral.

13. Esqueci onde é o meu local de votação. Como posso descobrir?

A consulta ao local de votação e ao número do título pode ser realizada pela Internet, Local de votação/zonas eleitorais e também pelo aplicativo e-Título. Em caso de dúvida, procure o cartório eleitoral em que você está inscrito.

14. Moro no exterior. Sou obrigado a votar? Como proceder para tirar o título no exterior?
Os cidadãos brasileiros residentes no exterior, maiores de 18 anos, também devem cumprir suas obrigações eleitorais, dentre elas, o alistamento e o voto, salvo aqueles menores de 18 anos, os maiores de 70 anos e os analfabetos, para os quais o exercício do voto é facultativo.
O alistamento eleitoral, a transferência e a regularização poderão ser realizadas pelo Autoatendimento Eleitoral - Título Net.
Os eleitores inscritos no exterior só votam nas eleições presidenciais. Aqueles inscritos no Brasil que estiverem fora do país no dia da votação devem justificar o voto para ficar em dia com a Justiça Eleitoral. Saiba informações sobre justificativa eleitoral aqui.

15. Voto no exterior, mas estarei no Brasil no dia da eleição. Posso votar?
O eleitor inscrito no exterior vota apenas para o cargo de Presidente da República. Ele pode votar em trânsito desde que faça a comunicação à Justiça Eleitoral entre 20 de julho e 20 de agosto de 2026. A habilitação para votar em trânsito deverá ser requerida pelo Autoatendimento Eleitoral ou em qualquer cartório eleitoral, mediante a apresentação de documento oficial com foto, indicando o local e os turnos em que pretende votar.
Saiba mais informações sobre o voto em trânsito no Portal do TSE  ou entre em contato com a Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

16. Como faço para justificar minha ausência às urnas no dia da eleição?
O eleitor ausente do seu domicílio eleitoral, poderá, no dia e horário da votação (das 8 às 17 horas) apresentar justificativa por meio de uma dessas opções:

• Por meio do aplicativo e-Título: baixe nas Plataformas Android e iOS;
• Presencialmente em seções de votação ou justificativa, apresentando o formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral (formato PDF) preenchido nos locais divulgados pelos Tribunais Regionais Eleitorais e pelos Cartórios Eleitorais (consulta a zonas eleitorais).

No dia da votação não é necessário apresentar documentos que comprovem o motivo da ausência.

17. Como faço para justificar a minha ausência após as eleições?
Caso não apresente a justificativa no dia da votação, a eleitora ou o eleitor poderá justificar sua ausência em até 60 (sessenta) dias após cada turno de votação por uma dessas opções:

• Aplicativo e-Título: baixe nas Plataformas Android e iOS;
• Autoatendimento Eleitoral - Título Net: acesse nos Portais da Justiça Eleitoral.
• Formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) - formato PDF.

Após o dia da votação é preciso anexar a documentação que comprove o motivo da ausência à eleição ou que estava fora de seu domicílio eleitoral para análise da autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título. Caso a justificativa seja aceita, haverá o registro no histórico do título eleitoral. Se a justificativa for indeferida, a pessoa precisará quitar o débito.
Para realizar a justificativa por meio do Sistema Justifica, a eleitora ou o eleitor deverá informar os dados pessoais (exatamente como registrados no cadastro eleitoral), declarar o motivo da ausência às urnas e anexar a documentação comprobatória digitalizada. Em seguida será gerado um código de protocolo para acompanhamento e o requerimento será transmitido à zona eleitoral responsável pelo título do eleitor ou da eleitora para análise. Após a decisão, a pessoa será notificada.

18. Estava fora do Brasil no dia da eleição. Como faço para justificar minha ausência?
O eleitor ou a eleitora que estiver no exterior no dia da eleição tem o prazo de 30 dias, contados de seu retorno ao Brasil, para apresentar justificativa pela ausência às urnas. O pedido de justificativa pode ser realizado pelo Autoatendimento Eleitoral – Título Net, pessoalmente em qualquer cartório eleitoral, ou pelo aplicativo e-título.
Nesse caso deverá apresentar os documentos que comprovem o seu deslocamento e retorno ao país.

19. Justifiquei minha ausência e fui aprovado em um concurso público. Terei algum problema por não ter votado?
Não. O eleitor que justifica sua ausência às urnas também cumpre com sua obrigação eleitoral e, portanto, está quite com a Justiça Eleitoral. A certidão de quitação eleitoral será emitida normalmente.

20. Não pude justificar a minha ausência no prazo. O que eu faço?
O eleitor que não votou e nem justificou a ausência às urnas está sujeito ao pagamento de multa. Enquanto não quitar o débito, o eleitor ou a eleitora não poderá tirar passaporte, tomar posse em concurso público, participar de licitação, entre outras restrições.
As multas eleitorais decorrentes de ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais podem ser pagas pelo Autoatendimento Eleitoral, pelo aplicativo e-Título ou diretamente no Cartório Eleitoral.

21. Quero fazer uma denúncia de crime eleitoral. O TSE é o canal adequado?
Resguardadas as competências institucionais, o TSE não é o órgão competente para receber denúncias de crimes eleitorais diretamente dos cidadãos.
A pessoa que tiver conhecimento de infração penal prevista na legislação eleitoral deverá comunicá-la, verbalmente ou por escrito, à autoridade policial, ao Ministério Público Eleitoral ou à autoridade judiciária da zona eleitoral onde ocorreu a situação (Resolução-TSE nº 23.640, de 2021, art. 3º).
Para saber mais, acesse Denúncias.

22. Tive notícias de algumas irregularidades no cartório eleitoral de minha cidade. O que fazer?
Irregularidade nos serviços eleitorais podem ser noticiadas à Corregedoria Regional Eleitoral do seu Estado ou à Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, mediante procedimento administrativo próprio no Sistema Processo Judicial eletrônico para Corregedorias (PJeCor) ou encaminhar a documentação ao e-mail cge@tse.jus.br ou, ainda, pela via postal (Tribunal Superior Eleitoral - Setor de Administração Federal Sul (SAFS), Quadra 7, Lotes 1/2, Brasília/DF – CEP 70.070-600).

Para saber mais, acesse: Denúncias .

23. Fui mesário nas eleições. Tenho direito a folgas no meu trabalho?
Os mesários e os requisitados para auxiliar os trabalhos no dia da votação serão dispensados do serviço e terão direito à concessão de folga pelo dobro dos dias de convocação, mediante declaração expedida pelo juiz eleitoral ou pelo TSE, sem prejuízo do salário, do vencimento ou de qualquer outra vantagem.
O benefício do gozo em dobro pelos dias trabalhados deve ser observado por qualquer instituição pública ou privada.

24. Como faço para obter a certidão que comprova que fui mesário?
As Declarações de Trabalho Eleitoral (DTE) estão imediatamente disponíveis para todos os mesários que participaram das eleições com todos os dados atualizados, desde que tenham registrado na urna eletrônica a entrada e a saída. Para aqueles que não fizeram o registro, a disponibilização da declaração levará um pouco mais de tempo para ocorrer, pois depende do processamento da informação no Cadastro Eleitoral pelo respectivo Tribunal Regional Eleitoral.
A DTE traz informações sobre a realização do treinamento e do serviço eleitoral, bem como os dias de folga concedidos.
A declaração poderá ser emitida pelos aplicativos Mesários, e-Título ou no site do TSE em Autoatendimento Eleitoral - Titulo Net.
Qualquer divergência no documento ou caso não consiga emiti-lo pela internet, entrar em contato com o cartório eleitoral responsável pela convocação.
Endereço, e-mail, telefone e horário de funcionamento dos cartórios eleitorais, dentre outras informações, podem ser obtidos em Unidades da Justiça Eleitoral.

25. Quero ser mesário? O que devo fazer?
A eleitora ou eleitor, com mais de 18 anos, que quiser participar como mesário nas eleições pode se candidatar a Mesário Voluntário, desde que esteja em situação regular com a Justiça Eleitoral.
Há três canais para receber inscrições das pessoas interessadas.

• Na página da internet do TRE da sua UF. Em todas as páginas dos tribunais regionais, há uma seção específica dedicada a mesárias e mesários voluntários; ou
• No aplicativo e-Título, é possível fazer o cadastro;
• No cartório eleitoral em que você é eleitora ou eleitor, faça sua inscrição.

A inscrição não garante a participação. É preciso aguardar a convocação pelo juiz eleitoral em cada ano de votação. Você pode receber a convocação por diversos meios: mensagem eletrônica, entrega pelos correios ou Oficial de Justiça.

A convocação inicia-se em julho, no ano em que se realiza a eleição. Para saber se foi convocado, consulte Certidões ou entre em contato como cartório eleitoral de seu domicílio
Lembre-se, uma vez convocado, o comparecimento é obrigatório e caso esteja impossibilitado é preciso apresentar justificativa de ausência ao juiz eleitoral. O não comparecimento e o abandono dos trabalhos eleitorais, sem justificativa aceita, sujeita ao pagamento de multa ou pena de suspensão do serviço de até 15 dias, no caso de servidora ou servidor público.

26. Qualquer pessoa pode ser mesária?
Nem toda pessoa pode ser mesária. As pessoas impedidas, de acordo com o art. 120 do Código Eleitoral e arts. 63 e 64 da Lei n. 9504/97 são:

• Candidatas e candidatos e suas(seus) parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau, inclusive, o cônjuge;
• Integrantes de diretórios de partido político ou federação que exerçam função executiva;
• Autoridades públicas;
• Agentes policiais;
• Servidoras (es) ocupantes de cargos de confiança do Poder Executivo;
• Servidoras (es) pertencentes ao serviço eleitoral; e
• Eleitoras ou eleitores menores de 18 (dezoito) anos.

27. Ainda não tenho biometria cadastrada no meu título eleitoral. O que devo fazer?
Se a sua biometria e foto ainda não estão cadastradas na Justiça Eleitoral, primeiramente é preciso verificar se o serviço está disponível no cartório eleitoral em que é inscrito. Acesse Unidades da Justiça Eleitoral para falar com o seu cartório eleitoral.
Não é possível coletar a biometria em localidade diferente da que você vota. Para realizar a coleta biométrica registre um requerimento de revisão de dados pelo Autoatendimento Eleitoral. Aguarde o registro da convocação para realizar a coleta biométrica e compareça ao cartório eleitoral em até 30 dias. Você pode acompanhar o andamento do requerimento também pelo Autoatendimento Eleitoral. Verifique se é necessário agendar o atendimento.
As biometrias, após coletadas pela Justiça Eleitoral, são encaminhadas para processamento e individualização no TSE. Esse processo pode demorar cerca de 15 (quinze) dias. Após esse prazo, atualize o e-título e sua foto e digitais estarão disponíveis no aplicativo.

28. Não fiz a coleta biométrica. O que pode acontecer?
A pessoa não identificada biometricamente não será impedida de votar, desde que o título esteja regular. No entanto, havendo convocação para revisão de eleitorado juntamente com o processo de coleta biométrica da população da localidade em que vota e o eleitor ou a eleitora não comparecer ao procedimento, poderá ter seu título cancelado e, por essa razão, não poderá votar.

Além de não votar, a pessoa que está com o título cancelado também fica impedida de emitir passaporte, carteira de identidade, pode ter suspensão do recebimento de salários de função ou emprego público, fica impossibilitada de obter certos tipos de empréstimos e de participar em concursos públicos, entre outros.

Para conhecer outras consequências do cancelamento do título eleitoral (as mesmas de ausência não justificada às eleições), consulte: Justificativa Eleitoral.

29. Tenho recebido muitas mensagens com notícias disseminadas pela internet. Como saber se são notícias falsas?
O TSE instituiu o Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação da Justiça Eleitoral - PPED, instituído pela Portaria-TSE nº 510, de 4 de agosto de 2021, tem como escopo a redução dos efeitos nocivos da desinformação relacionada à Justiça Eleitoral e aos seus integrantes, ao sistema eletrônico de votação, ao processo eleitoral em suas diferentes fases e aos atores nele envolvidos. Estão excluídos de seu objeto, assim, os conteúdos desinformativos dirigidos a pré-candidatos, candidatos, partidos políticos, coligações e federações, exceto quando a informação veiculada tenha aptidão para afetar, negativamente, a integridade, a credibilidade e a legitimidade do processo eleitoral.
Várias instituições são parceiras neste processo e realizam a checagem de verificação de notícias falsas relacionadas ao processo eleitoral: Lupa, AFP, Aos Fatos, Boatos.org, Uol Confere, Estadão Verifica, Fato ou Fake, Comprova, E-Farsas.
A página Fato ou Boato foi criada para centralizar as verificações de informações falsas relacionadas ao sistema eleitoral e fomentar a circulação de conteúdos verídicos e estimula a verificação por meio da divulgação de notícias checadas, recomendações e conteúdos educativos. Acesse a página Fato ou Boato e informe-se.

30. Como posso enviar possíveis notícias falsas para verificação pela Justiça Eleitoral?
Use o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral – SIADE. Este canal possibilita o envio de denúncias de violações de termos de uso de plataformas digitais, especificamente relacionadas com a desinformação ou disparo em massa sobre o processo eleitoral.
Uma vez recebidos, os alertas são processados por uma equipe interna, que avalia o enquadramento no escopo do programa e, em caso positivo, adiciona dados de contexto, como, por exemplo, matérias de checagem de fatos ou notas de esclarecimento oficiais que permitam evidenciar falsidades de conteúdo ou de contexto.
Na sequência, os alertas são enviados às plataformas digitais, para que avaliem a hipótese de violação de seus termos de uso, aplicando as medidas correspondentes.
Havendo a perspectiva de crimes ou ilícitos eleitorais de caráter administrativo, os alertas são também encaminhados às instâncias competentes.
Clique aqui para saber mais e acessar o Siade.

31. Tenho uma deficiência e preciso votar em um local especial. Como fazer ?
( votação acessível/ ajuda para votar/ acessibilidade na urna)
Além do atendimento prioritário previsto em lei, a Justiça Eleitoral possui diversos mecanismos para garantir acessibilidade no local de votação.

O eleitorado com deficiência ou mobilidade reduzida pode solicitar a transferência do local de votação para uma seção com acessibilidade que atenda melhor às suas necessidades. Isso pode ser feito até 151 dias antes das eleições pelo Autoatendimento Eleitoral, disponível no site do TSE ou dos TREs, ou presencialmente no cartório eleitoral.

A informação dada pela eleitora ou pelo eleitor, de maneira antecipada, permite um planejamento cada vez mais apurado da Justiça Eleitoral na preparação das eleições.

Saiba mais em Votar é meu Direito.

32. As pessoas com deficiência podem votar com a ajuda de uma outra pessoa? Ou a urna eletrônica possui recursos de acessibilidade?
Sim. A lei assegura que a pessoa com deficiência tenha ajuda no momento da votação. Ela pode escolher quem ela deseja que a ajude.
Além disso, a urna eletrônica possui inúmeros recursos de acessibilidade que permitem que a eleitora ou o eleitor esteja sozinho no momento do voto, garantindo autonomia e sigilo ao processo de votação.
Pensando nisso, a urna possui teclado numérico grande, com sequenciamento de números, igual ao utilizado nos telefones e teclas com sensibilidade tátil (braile) e audível (clique), saída de áudio para fone de ouvido, que deve ser solicitado ao mesário, apresentação com intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) na tela da urna eletrônica, para indicar os cargos em votação, dentre outros, saiba mais na página Votar é meu Direito