Audiência Pública - Minuta de resolução sobre procedimentos para o cancelamento do registro civil e do estatuto de partido e suspensão da anotação de órgão partidário em face de decisão definitiva de contas não prestadas
Audiências públicas para as Eleições 2020
Audiência pública sobre finanças partidárias e prestação de contas anual
Audiência pública - UE 2020
Minuta de resolução: Sistema de Filiação Partidária (FILIA) e disciplina do encaminhamento de dados de filiados pelos partidos políticos à Justiça Eleitoral
Efeitos da Competência Criminal da JE após INQ 4435/STF
Horário de funcionamento dos protocolos administrativo e judiciário: segunda a sexta, das 11h às 19h
Horário de funcionamento de outros serviços e mais informações
Caso necessite de informações institucionais acesse Ouvidoria.
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