Audiências Públicas sobre as minutas das resoluções que regerão as Eleições 2022

O Tribunal Superior Eleitoral realizará, nos dias 22 e 23 de novembro de 2021, audiências públicas virtuais com a finalidade de coletar sugestões para o aperfeiçoamento das instruções que regerão as Eleições 2022, conforme programação definida pelo Ministro Edson Fachin, relator.

As minutas das resoluções estarão disponíveis para consulta prévia a partir de 8 de novembro e será possível participar enviando sugestões por escrito, mediante formulário eletrônico desenvolvido para tal finalidade.

No mesmo formulário poderá ser solicitada inscrição para uso da palavra no dia das audiências públicas, de acordo com a data de cada evento. Os pedidos de inscrição para falar no dia 22 de novembro terminam às 23h59 do dia 20. Para o evento do dia 23, encerram-se às 23h59 de 21 de novembro. As listas das pessoas inscritas serão divulgadas no Portal do TSE no dia anterior à respectiva audiência.

Os formulários eletrônicos relativos às audiências públicas estarão disponíveis a partir de 9 de novembro e as sugestões serão recebidas até as 23h59 do dia 23 de novembro.

A estimativa é que cada ciclo de audiência dure até duas horas. As manifestações, que se destinam exclusivamente à exposição de sugestões, serão precedidas de identificação da pessoa participante e respeitarão o prazo improrrogável de cinco minutos.

Veja aqui o ato convocatório das audiências públicas.

As audiências públicas serão realizadas virtualmente e transmitidas ao vivo pelo canal da Justiça Eleitoral no Youtube, conforme a seguinte programação: 

Temas das audiências públicas

Data e horário dos eventos

Prazo final para o envio de sugestões

Arrecadação e gastos de recursos e prestação de contas nas eleições

22.11.2021

10h

23h59 de 23.11.2021

Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC)

Propaganda eleitoral, horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral

22.11.2021

14h30

23h59 de 23.11.2021

Pesquisas eleitorais

Procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação

Escolha e registro de candidatas e candidatos para as eleições

23.11.2021

10h

 

23h59 de 23.11.2021

Representações, reclamações e pedidos de direito de resposta previstos na Lei nº 9.504/1997

Atos gerais do processo eleitoral para as Eleições 2022

Sistemas eleitorais, destinação dos votos na totalização, proclamação dos resultados, diplomação e ações decorrentes do processo eleitoral nas eleições gerais e municipais 

 

Dia/horário

Instrução nº

Assunto

Minuta das resoluções

Ata da audiência

Auto de transcrição da audiência pública

Resolução aprovada em

22.11.2021
Início:
10h

0600749-95.2019.6.00.0000

Arrecadação e gastos de recursos e prestação de contas nas eleições

Minuta

 

22.11.2021
Início:
10h

0600741-21.2019.6.00.0000

Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC)

Minuta

22.11.2021

Início:

14h30

0600751-65.2019.6.00.0000

Propaganda eleitoral, horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral

Minuta

22.11.2021

Início:

14h30

0600742-06.2019.6.00.0000

Pesquisas eleitorais

Minuta

22.11.2021

Início:

14h30

0600747-28.2019.6.00.0000

Procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação

Minuta

23.11.2021

Início:

10h

060748-13.2019.6.00.0000

Escolha e registro de candidatas e candidatos para as eleições

Minuta

23.11.2021

Início:

10h

0600745-58.2019.6.00.0000

Representações, reclamações e pedidos de direito de resposta previstos na Lei nº 9.504/1997

Minuta

23.11.2021

Início:

10h

0600590-84.2021.6.00.0000

Atos gerais do processo eleitoral para as Eleições 2022

Minuta

23.11.2021

Início:

10h

0600592-54.2021.6.00.0000

Sistemas eleitorais, destinação dos votos na totalização, proclamação dos resultados, diplomação e ações decorrentes do processo eleitoral nas eleições gerais e municipais

Minuta